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Mais de 60 profissionais ligados à área tecnológica das 36 Gerências Regionais de Educação (GEREDs) participaram, na tarde desta terça-feira (20), no auditório da Secretaria de Estado da Educação (SED), da abertura da Reunião de Trabalho com o Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE). O evento, realizado pela Diretoria de Tecnologia e Inovação (DITI), acontece até amanhã (21).

A Secretaria de Estado da Educação (SED), por meio da Diretoria de Tecnologia e Inovação (DITI) realiza, nos dias 20 e 21 de março, Reunião de Trabalho do Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE), no auditório da SED. O evento é direcionado aos integradores, multiplicadores e técnicos dos NTEs das 36 Gerências Regionais de Educação. A solenidade de abertura acontece no dia 20, às 13h, com a presença do secretário da Educação, Eduardo Deschamps, e o diretor da DITI, Raul Bergson.

A Secretaria de Estado da Educação (SED), por meio da Diretoria de Educação Básica e Profissional (DIEB), realiza, de 19 a 21 de março, a primeira etapa do “Curso de Formação Continuada Projeto Menteinovadora na Escola”, direcionado a professores de matemática e assistentes técnico-pedagógicos de 72 escolas da rede pública estadual.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed tem a missão institucional de atuar em prol de uma educação de qualidade. Ao longo de mais de 25 anos de existência, participamos ativamente das grandes ações norteadoras de políticas públicas educacionais no Brasil, dentre elas, as discussões que resultaram na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); no Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso Nacional; e na instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

I – DO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008

1. Implementação na folha de pagamento do mês de março-2012 do piso de R$ 1.450,87 (hum mil quatrocentos e cinqüenta reais e oitenta e sete centavos).

2. O pagamento dos valores pretéritos referentes ao período de 01-01-2012 a 29-02-2012 será realizado em duas parcelas, em julho e setembro de 2012.

3. O valor do piso será base de cálculo de todas as vantagens incidentes sobre o vencimento básico.

4. A implementação do piso será efetivada com a compensação dos índices de revisão geral da Lei nº 15.695/2011.

II –DO REAJUSTE DA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO

1. A extensão do índice de 22,22% sobre todos os níveis da tabela de vencimentos vigente em dezembro-2011, será concedida em três parcelas anuais. A primeira em 2012, no percentual de 8%, nos termos da Lei nº 15.695/2011; as demais parcelas em 2013 e 2014.

2. A forma de pagamento do reajuste previsto para 2013 e 2014, bem como a reestruturação do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, serão objeto de Mesa de Negociação específica para este fim, composta pela Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações Funcionais – CONER, vinculada à Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Educação, e Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE, dando prosseguimento ao processo negocial iniciado por meio do Grupo de Trabalho instituído no ano de 2011.

III – DA MESA DE NEGOCIAÇÃO

1. As partes assumem o compromisso de reunirem-se em 5 de abril de 2012 para definirem os membros da Mesa de Negociação a ser instalada.

2. O prazo para a conclusão do processo de negociação é de 60 dias, contados da primeira reunião de trabalho, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério das partes.

3. O acordo resultante do processo de negociação de que trata o caput será definido em termo, que irá prever as medidas e os respectivos prazos de implementação.

                                                                  Florianópolis, 14 de março de 2012

Para proporcionar aos estudantes de baixa renda a oportunidade de acesso ao ensino superior, o Governo do Estado, representado pela secretária-adjunta da Educação, Elza Marina Moretto, assinou, na tarde desta quarta-feira, 14, convênios de Bolsa de Estudo e Bolsa de Pesquisa com instituições de ensino superior de Santa Catarina, no valor aproximado de R$ 73 milhões.

Na tarde desta quarta-feira, 14, a Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações do Estado de Santa Catarina (Coner) se reuniu com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte-SC) para apresentar a proposta de negociação sobre a Lei do Piso.

A Secretaria de Estado da Educação (SED) comunica que não existe nenhuma legislação ou determinação oficial que considere os dias 14, 15 e 16 de março como dias não letivos, feriados ou ponto facultativo. Portanto, esses dias devem ser considerados de atividades normais nas escolas da rede estadual, sendo que a ausência dos professores será considerada falta.

A SED reconhece o direito de reunião dos professores para discutir questões corporativas. Entende, porém, que as mesmas devem ocorrer em dias, horários e locais que não tragam prejuízos aos alunos, pais e à sociedade.

Secretaria de Estado da Educação

A secretária-adjunta da Secretaria de Estado da Educação, Elza Marina Moretto, assina, nesta quarta-feira (14), convênio de Bolsa de Estudo e Bolsa de Pesquisa com instituições de ensino superior de Santa Catarina, no valor aproximado de  R$ 73 milhões. A solenidade de assinatura acontecerá no Auditório do Tribunal de Contas, em Florianópolis, às 14h30min, com a presença de autoridades políticas, educadores e técnicos de diversas entidades.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promoverá, de 13 a 16 de março, o 13º Encontro Técnico Nacional do Programa do Livro do Didático (PNLD), no Bourbon Curitiba Convention Hotel, em Curitiba (PR), direcionado aos técnicos das secretarias de educação responsáveis pelo Programa.