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O Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed tem a missão institucional de atuar em prol de uma educação de qualidade. Ao longo de mais de 25 anos de existência, participamos ativamente das grandes ações norteadoras de políticas públicas educacionais no Brasil, dentre elas, as discussões que resultaram na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); no Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso Nacional; e na instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em todos os momentos de nossa história, a valorização do magistério público se faz presente como linha de ação do Consed. Entendemos que a Lei 11.738/2008 é uma conquista não só dos profissionais do magistério, mas também da educação como um todo, posto que se reflete na melhoria da qualidade do ensino.

As Secretarias Estaduais de Educação têm envidado todos os esforços para o cumprimento da legislação, bem como na adoção de medidas igualmente estratégicas para uma educação de excelência, que reconhecem a importância do professor e têm como foco o estudante. Tais medidas incluem revisão dos planos de carreira; formação profissional; realização de concurso público para a carreira docente; políticas de incentivo ao desempenho dos educadores; aprimoramento da gestão escolar e implementação do regime de colaboração entre estados e municípios; negociações permanentes com os professores, dentre outras.

Em 8 de março, durante a I Reunião Ordinária do Consed, os Secretários Estaduais de Educação solicitaram ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que intermediasse a instalação imediata de uma mesa de negociações com representantes deste Conselho, da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do próprio MEC.  Tal pleito já havia sido encaminhado ao MEC no ano de 2011.

O diálogo e o entendimento são as bases das relações das Secretarias com o magistério público. Nesse sentido, entendemos que o caminho das negociações é mais adequado que a realização de paralisações. Devemos avançar, de todas as formas, antes de optar por medidas que prejudiquem os direitos dos estudantes.

O momento requer união entre as Secretarias e o magistério público, para que, juntos, possamos encontrar soluções que permitam aos sistemas públicos de estados e municípios contarem com os aportes financeiros adequados para cumprirem, de maneira integral, a Lei do Piso Nacional dos Professores.

Para tanto, também se faz necessária a busca por novas fontes de financiamento, tendo como principal articulador o MEC, para que já em 2012 os estados e municípios tenham apoio financeiro e orçamentário. Assim, será possível colocar em prática os avanços conquistados pelos professores decorrentes da legislação de âmbito nacional.