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Orientações sobre a validade dos estudos realizados pelos alunos do Ensino Fundamental e Médio, no exterior, através de intercâmbio cultural.

REGULARIDADE DE ESTUDOS
-- Requerimento de regularidade do ensino fundamental nº 1
-- Requerimento de regularidade do ensino médio nº 2

Requisitos anteriores à saída do país:

1. Documentos:

• Histórico Escolar original completo (contendo todos os anos que o aluno cursou)
• Declaração da escola, ratificando as informações do histório (dados pessoais, ano de conclusão e parecer de autorização do Conselho Estadual de Educação-CEE/SC, para o curso em questão. (No caso de escola da Rede Estadual, esta declaração não é necessária).
• Notas parciais do ano em curso, quando for aproveitá-las na nova escola.

2. Reconhecer na Secretaria de Estado da Educação/SC, Setor de Documentação Escolar/Regularidade de Estudos,  6º andar, sala 602, os documentos do item 1.
3. Autenticar em Cartório Civil o Histórico Escolar.
4. Validar no ERESC - Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores de Santa Catarina - o Histórico Escolar reconehcido e autenticado.
5. Efetuar a tradução oficial dos documentos que serão levados ao exterior. Ver relação de tradutores juramentados
6. Apresentar a documentação no Consulado, quando se fizer necessário.

EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS

Requisitos documentais para o retorno ao país:O histórico escolar oriundo do exterior deverá conter os seguintes dados:

• identificação do estabelecimento;
• a série ou séries cursadas no estabelecimento;
• o aproveitamento relativo ao ano ou período letivo em cada componente curricular;
• carga horária de cada componente curricular;
• declaração explícita de aprovação nas séries cursadas;
• síntese do sistema de avaliação do rendimento escolar;
• carimbo consular (autenticação em Consulado Brasileiro, com sede no país onde funcionar o estabelecimento de ensino que os expedir) no histórico escolar, diploma e/ou certificado.

Homologação de Matrícula (transferência nas séries intermediárias)
TRANSFERÊNCIA: Passagem de alunos de escola de país estrangeiro para o Brasil, para a série ou grau de escolaridade correspondente aos do Sistema Brasileiro de Ensino (solicita-se a Homologação de Matrícula).

Documentos necessários para montagem do processo
O processo deverá ser encaminhado à unidade escolar, contendo:

• requerimento (ver modelo), assinado pelos responsáveis, solicitando a homologação de matrícula;
• cópia do histórico escolar oriundo do exterior contendo os seguintes dados:
  - identificação do estabelecimento de ensino;
  - a série ou séries cursadas no estabelecimento;
  - o aproveitamento relativo ao ano ou período letivo em cada componente curricular;
  - carga horária de cada componente curricular.
• declaração explícita de aprovação nas séries cursadas;
• síntese do sistema de avaliação do rendimento escolar;
• carimbo consular (autenticação em Consulado Brasileiro, com sede no país onde funcionar o estabelecimento de ensino que os expedir);
• tradução oficial (os documentos redigidos em língua estrangeira deverão estar acompanhados de tradução juramentada), anexar fotocópia dos originais em língua estrangeira e da tradução;
• cópia da cédula de identidade de estrangeiro, na falta desta, o protocolo de registro no Departamento de Polícia Federal (Art. 48, da Lei Federal nº 6815/80);
• cópia do certificado de conclusão do ensino fundamental e/ou histórico escolar equivalente;
• cópia do histórico escolar e ficha individual das séries estudadas em nível de ensino fundamental e/ou médio no Brasil.

Equivalência de Conclusão de Estudos, Diplomas e/ou Certificados (sem habilitação - não Técnico)
EQUIVALÊNCIA: o reconhecimento de estudos feitos no estrangeiro em um mesmo nível, mesmo que colocados em matérias ou disciplinas diversas, confere ao estudante o mesmo nível em grau de conhecimento e maturidade equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino; (solicitada no caso de conclusão do Curso de Ensino Fundamental e/ou Médio).

Documentos necessários para montagem do processo
O processo deverá ser encaminhado diretamente à Secretaria de Estado da Educação pelo interessado, contendo original e cópia simples dos seguintes documentos:

• RG e CPF;
• requerimento (ver modelo) contendo dados pessoais e fone para contato;
• diploma e/ou certificado (fotocópia);
• histórico(s) escolar(es), com todas as disciplinas cursadas, respectivas cargas horárias, rendimento escolar e resultado final de avaliação ( fotocópia (s) );
• carimbo consular (autenticação em Consulado Brasileiro, com sede no país onde funcionar o estabelecimento de ensino que os expedir);
• tradução oficial (os documentos redigidos em língua estrangeira deverão estar acompanhados de tradução juramentada - (ver relação de tradutores),**  anexar fotocópia dos originais em língua estrangeira e da tradução;
• cópia da cédula de identidade de estrangeiro, na falta desta, o protocolo de registro no Departamento da Polícia Federal (Art. 48, da Lei Federal nº 6815/80).

**Tradutor Árabe
MANHAL KASOUHA - Tradutor Público e Intérprete Comercial ad hoc/Árabe
Rua Felipe Schmidt, 752 - 1008 - Centro - Fpolis - SC
CEP: 88010-002 - Telefone: 48 3225-0521 /  9991-2639

Os estudos do Ensino Fundamental e Médio não Profissionalizantes realizados na Argentina, Paraguai e Uruguai estão devidamente reconhecidos pelo Decreto Federal nº 2726 de 10 de agosto de 1988 e seguirão a Tabela de Equivalência descrita abaixo: