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Na tarde desta quarta-feira, 14, a Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações do Estado de Santa Catarina (Coner) se reuniu com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte-SC) para apresentar a proposta de negociação sobre a Lei do Piso.

Desde que foi anunciado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o reajuste salarial do piso nacional do magistério, no dia 27 de fevereiro, o governo de Santa Catarina estudou a melhor forma para atender o reajuste. O resultado do estudo foi apresentado pelo coordenador do Coner, Décio Bacedo. "Assim como sempre falamos, o governo vai cumprir a lei do piso. A partir de janeiro deste ano, o piso salarial dos professores das escolas estaduais de Santa Catarina é de R$1.451. Nenhum professor do Estado poderá receber menos que esse valor como vencimento", informou.

O reajuste será aplicado na folha de pagamento do mês de março. Na proposta apresentada o pagamento retroativo ao mês de janeiro será pago em julho de 2012, e a de fevereiro, em setembro.

Não serão apenas os profissionais em início de carreira os beneficiados. Pensando na melhoria salarial de toda a categoria e, apesar das dificuldades financeiras, o Governo vai estender o reajuste de 22,22% para toda a categoria. Este ano, todos os professores já receberam o aumento de 4%, na folha de pagamento de janeiro, e receberão outros 4% em maio. Assim sendo, os 14,22% restantes serão concedidos em outras parcelas. A proposta apresentada foi de pagamento do reajuste em 2013 e 2014, bem como a reestruturação do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual. Esses assuntos serão discutidos em Mesa de Negociação específica para este fim, composta pela Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações Funcionais (CONER), vinculada à Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Educação, e Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE), dando prosseguimento ao processo negocial iniciado por meio do Grupo de Trabalho instituído no ano de 2011.

"Estudamos exaustivamente para chegar a uma solução, pois é necessária uma fórmula que permita atualizar o vencimento inicial dos professores e ao mesmo tempo gerar ganhos a todos os professores dentro dos limites orçamentário do Estado, cumprindo a lei de responsabilidade fiscal e sem comprometer todos os recursos do FUNDEB com folha de pagamento", explicou o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps.

Devido a esse significativo aumento, o Governo está aberto para negociar com a classe. "Estamos sempre abertos a dialogar com o sindicato e demais professores, para entrarmos em um acordo sobre o parcelamento desse reajuste", afirmou o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps.

A proposta apresenta ainda o compromisso de reunirem-se em 5 de abril de 2012 para iniciar as negociações. O prazo para a conclusão do processo de negociação é de 60 dias, contados da primeira reunião de trabalho, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério das partes. 

O Governo aguarda a manifestação do SINTE, que vai apresentar a proposta para amanhã, 15, na Assembleia Geral dos Professores, para dar continuidade às negociações.