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A Secretaria de Estado da Educação (SED) comunica que não existe nenhuma legislação ou determinação oficial que considere os dias 14, 15 e 16 de março como dias não letivos, feriados ou ponto facultativo. Portanto, esses dias devem ser considerados de atividades normais nas escolas da rede estadual, sendo que a ausência dos professores será considerada falta.

A SED reconhece o direito de reunião dos professores para discutir questões corporativas. Entende, porém, que as mesmas devem ocorrer em dias, horários e locais que não tragam prejuízos aos alunos, pais e à sociedade.

Secretaria de Estado da Educação