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O Programa Dinheiro Direto na Escola  (PDDE) é regido pela Resolução 10 de 18 de abril de 2013  e consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de recursos financeiros, em caráter suplementar, à escolas públicas e privadas de educação especial, que possuam alunos matriculados na educação básica, e a pólos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica, com o propósito de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento e para a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social.

Objetivo: Reforçar a autonomia gerencial e participativa de alunos, pais, professores, e demais servidores da educação.

Finalidade: Auxiliar em caráter suplementar com recurso financeiro as unidades executoras (APPs). Visando à melhoria da infraestrutura física e pedagógica.

Recursos: Os recursos financeiros são repassados pelo FNDE através de depósito em conta bancária específica do Programa PDDE de acordo com tabela progressiva definida em ato normativo do Conselho Deliberativo do FNDE.

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