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O Governo do Estado investirá, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR) de Maravilha, um total de R$ 2.19 milhões no transporte dos estudantes de escolas públicas do ensino fundamental e médio do 14 municípios  da SDR. A assinatura dos convênios iniciou nesta sexta-feira, 6.

“Os recursos serão repassados aos municípios que realizam o transporte de todos os estudantes matriculados no ensino regular da rede estadual em nove parcelas, que vão de março a novembro, onde o montante é calculado de acordo com o número de alunos e as distâncias percorridas”, explica o secretário regional Valci Dal Maso.

A secretária de Desenvolvimento Regional de Seara, Gládis Regina Bizolo dos Santos, assinou nesta quarta-feira, 11, os convênios do transporte escolar com os oito municípios de abrangência da Secretaria.

Neste ano, o Governo do Estado destinou R$ 1.3 milhão, beneficiando cerca de 2 mil alunos de 19 escolas da SDR de Seara. “A parceria no transporte escolar integrado com as prefeituras é importante para garantir que todos tenham acesso à educação”, destacou a Secretária Regional.

As aulas na rede estadual de ensino funcionaram normalmente nesta quarta-feira, 11. De acordo com dados das Gerências de Educação das Secretarias Regionais, em nenhuma escola houve paralisação e foram registrados casos pontuais de aulas com duração de 30 minutos, conforme decisão tomada em assembleia dos professores.

Em relação à decisão tomada em Assembleia pelo SINTE, sobre a ministração de aulas com duração de 30 minutos, a Secretaria de Estado da Educação informa:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que as escolas devem cumprir 200 dias letivos e 800 horas de aula anuais. O Conselho Nacional de Educação deixa claro que a jornada escolar no ensino fundamental é de 4 horas/dia de trabalho efetivo em sala de aula. A Lei Complementar estadual nº 170/98 dispõe que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, tem carga horária mínima anual de 800 horas, sendo que na rede estadual a hora-aula tem duração de 45 minutos.

Desta forma, pode-se concluir que as 800 horas anuais constituem um direito dos alunos, além de um dever da escola, previsto tanto em legislação federal quanto estadual. A redução do tempo das aulas fere a legislação, pois nega ao aluno o direito constitucional à educação, causando prejuízos ao processo de ensino e aprendizagem.

Estudantes da educação infantil ao ensino superior de escolas públicas e privadas irão participar da 31ª edição da Feira Catarinense de Matemática. Está confirmada a realização do evento em Joinville, de 28 a 30 de outubro, na Expo centro Edmundo Doubrawa. De acordo com a comissão organizadora são esperados 170 trabalhos de todo o Estado.

O secretário regional Ricardo Pereira Martin e o gerente de Infraestrutura da SDR Canoinhas, João Engelberto Linzmeier, acompanharam, na tarde de terça-feira, 09, o andamento das obras de construção da nova quadra poliesportiva coberta da Escola de Educação Básica (EEB) Santa Cruz, em Canoinhas.

O secretário da Educação, Eduardo Deschamps, afirmou em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, 10, que mantém aberto o canal de comunicação com os professores da rede estadual de ensino. “Ouvimos muito a categoria durante 14 reuniões envolvendo as escolas das 36 regionais e continuaremos o diálogo com os professores.”

Os professores interessados em participar do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica poderão se inscrever até o dia 13 de março

O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) da Unisul, é um curso de raduação e atualmente, está com 45 vagas abertas para cada turma. O curso de Pedagogia é ofertado nas unidades universitárias de Araranguá e Pedra Branca, com duração de quatro anos. As pré-inscrições estarão abertas até o dia 13 de março.

O grupo de trabalho da Secretaria de Estado da Educação está analisando as propostas sugeridas pelo grupo de trabalho do Sinte/SC, após reunião realizada na última quinta-feira, 5. Entre as solicitações, estão a formação de seis níveis (magistério, licenciatura curta, licenciatura plena, especialização, mestrado e doutorado), com dez referências e uma licença sabática, de um ano a cada sete trabalhados.

A Secretaria de Estado da Educação comunica que entrou com um pedido de reconsideração junto ao FNDE/MEC, no último dia 19 de fevereiro, contra a suspensão dos repasses das verbas da alimentação escolar para o Estado. Informa ainda que manterá com recursos próprios a oferta regular de alimentação escolar aos alunos da rede estadual enquanto aguarda um posicionamento do FNDE sobre o pedido de reconsideração.

 A Secretaria reitera que nenhuma escola da Rede Pública Estadual ficará sem alimentação escolar para seus alunos.