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Após meses de debate e mais de 12 milhões de contribuições, a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi entregue pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), na última terça-feira, 3. O secretário de Estado da Educação de SC e presidente do Consed, Eduardo Deschamps, esteve no evento e recebeu, das mãos do ministro Aloizio Mercadante, o documento.

“Temos aqui um processo de transição: estamos encerrando duas etapas importantes e iniciando uma nova”, disse Deschamps. A nova etapa da Baseserá conduzida pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As entidades promoverão seminários nas 27 unidades federativas até junho próximo, em continuidade ao processo de discussão do documento. Deschamps lembrou que os conselheiros vão acompanhar as discussões nos estados. “Isso nos traz um grau de responsabilidade, um grau de comprometimento e será trabalhado da melhor forma possível, com muito esmero, por todos nós.”

Representantes de universidades, de movimentos sociais ligados à educação e da sociedade civil também acompanharam a entrega do documento. Para chegar à segunda versão, além das contribuições colhidas no portal da Base, o texto contou com mais de 700 reuniões de discussão e com a participação de 200 mil professores e 45 mil escolas.

“A Base vai assegurar os objetivos e direitos de aprendizagem; ou seja, qualquer estudante, em qualquer série, em qualquer escola do Brasil, tem de ter um objetivo e um direito-base de aprendizagem, e é isso que ela procura assegurar”, disse Mercadante. 

O ministro lembrou, ainda, os efeitos, em médio e longo prazo, que a Base trará para a educação brasileira. “Ela vai deflagrar um processo muito rico de aprimoramento na formação dos professores, de aprimoramento na produção do livro didático e nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep)desde a Avaliação Nacional da Alfabetização(ANA), a Prova Brasil, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica(Ideb) e o próprio Exame Nacional do Ensino Médio(Enem)”, disse. “Tudo isso será revisitado a partir da BNCC.”

Mudanças

A partir da consulta pública on-line e do diálogo com especialistas e associações de conhecimento, as mudanças mais significativas feitas pela equipe de 116 redatores do Ministério da Educação foram feitas nas áreas de educação infantil, ensino médio, língua portuguesa e história. A relação entre o ensino para os pequenos e a alfabetização ficou mais bem explicitada, assim como as faixas etárias relativas a essa modalidade, que na primeira versão não apareciam.

O ensino médio passou a ser dividido por unidades curriculares, o que deve dar aos gestores estaduais mais flexibilidade para a construção dos currículos. Há também mais articulação com o ensino técnico-profissionalizante a partir das quatro áreas temáticas incluídas nessa fase da vida estudantil.

Em língua portuguesa, a influência dos clássicos lusitanos foi reforçada, mas o destaque para os autores brasileiros continua. História, por sua vez, traz uma “reorganização dos temas”, conforme o titular da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Manuel Palacios. Além da valorização das culturas africana e indígena, foi dado maior destaque ao caráter ocidental na formação da sociedade brasileira.