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Com o Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (CPESC) as escolas terão um repasse anual entre R$ 2.500,00 e R$ 16.000,00, de acordo com o número de alunos matriculados

Nesta terça-feira 29, mais de 1.000 escolas da rede pública estadual vão receber os recursos do Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (CPESC), uma ferramenta que veio para facilitar e modernizar o dia a dia da gestão educacional.

Com o repasse, o Governo do Estado libera este ano cerca de R$ 7,7 milhões, que serão disponibilizados aos diretores para o pagamento de despesas emergenciais e de consumo imediato.     

Com o CPESC, o gestor escolar pode comprar diretamente material de expediente, produtos de limpeza e higienização, produtos para a manutenção de bens móveis e imóveis, material elétrico e eletrônico e de processamento de dados.

Os recursos enviados às escolas variam de R$ 2.500,00 e R$ 16.000,00, de acordo com o número de alunos matriculados, baseado nos dados do censo escolar do exercício anterior. O dinheiro será repassado em duas parcelas, sendo a primeira, na terça-feira, 29, e a segunda prevista para agosto.    

Transparência e controle de gastos

Segundo o diretor de Administração e Finanças da Secretaria da Educação, Djalma Coutinho, a medida é destinada ao pagamento de despesas emergenciais e de consumo imediato, auxiliando na manutenção e conservação das escolas. “O objetivo é desburocratizar o sistema e dar transparência no controle dos gastos públicos. O portador do CPESC será o diretor”, informa.   

Desde 2013 as escolas recebem os recursos do Cartão, que foi implantado em 12 escolas, como projeto piloto. Em 2014, foi estendido às demais unidades da rede estadual de ensino.

O CEPESC o foi instituído pelo Decreto Estadual Nº 1.949, de 19 de Dezembro de 2013 e tem base legal no inciso VIII, do art. 24 da Lei 8666/93. Para a implantação, o Governador do Estado firmou parceria com o Banco do Brasil.

     De acordo com a diretoria de Administração e Finanças, os limites de disponibilização de crédito foram estabelecidos nos seguintes critérios: