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Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 25, a Secretaria da Educação apresentou uma proposta de alteração da lei do professor Admitido em Caráter Temporário (ACT) ao sindicato da categoria. Todas as mudanças foram discutidas e somente serão válidas após aprovação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e sanção do Governo do Estado.

De acordo com a proposta, o processo seletivo para contratação dos ACTs poderá realizado de dois em dois anos, com a classificação do professor válida para o período, mas com admissão temporária por no máximo um ano letivo. “O professor faz a prova apenas uma vez a cada dois anos, isso alivia o gasto de fazer a prova todos os anos e a angústia pelo resultado da classificação”, comenta Valdenir Kruger, diretor de Recursos Humanos da Secretaria da Educação.

Cerca de 40 mil pessoas participam do processo seletivo todos os anos. Caso o professor em licenciatura obtenha o diploma do ensino superior durante o período de contrato, a alteração da habilitação do docente será mudado. “Assim, ele também eleva o salário”, explica.

Alterações para o futuro

As mudanças propostas poderão valer a partir de 2017, pois na próxima semana a Secretaria da Educação deve lançar o edital do processo para contratação de professores ACTs para o ano letivo de 2016. “Para o ano que vem a lei continua a mesma”, confirma o diretor de Recursos Humanos.