O coordenador executivo de Negociação e Relações Funcionais, Decio Vargas, apresentou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) na tarde desta sexta-feira, 24, o novo desenho do plano de carreira do magistério público estadual. O documento contempla as sugestões feitas pelo Sinte nas rodadas anteriores e o aprimoramento da proposta do Governo do Estado apresentada este ano.
O plano prevê a descompactação da tabela salarial a partir do nível II (licenciatura curta); permanência do nível médio e licenciatura curta na tabela salarial; manutenção da vinculação do salário do professor ACT à tabela salarial; amplitude horizontal de 50% para o nível III (licenciatura plena); diferença de 50% entre os níveis de licenciatura plena e médio (professor estável); ampliação das possibilidades de avanço na carreira com a criação de duas referências (H e I); gratificação de 15% para professor que atua nas séries iniciais e educação especial e ingresso na última referência com 24 anos.
“Para a implementação do novo Plano de Carreira é imprescindível fazer algumas ações como a incorporação das gratificações de regência de classe e de atividade especializada de magistério no percentual de 25%. Apresentamos a tabela de onde queremos chegar e que garante ganhos entre 15 e 54% a todos os professores do magistério catarinense”, afirma Vargas.
A instabilidade do cenário econômico nacional e os limites de comprometimento da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são fatores que diminuem a possibilidade de implementação do plano ainda em 2015. De acordo com Vargas, outro ponto preocupante por parte do Governo do Estado é a incerteza quanto aos reajustes futuros do piso nacional do magistério. “Precisamos trabalhar com previsões possíveis de serem cumpridas até o final do atual mandato, já que o governador Raimundo Colombo não quer deixar pendências para o próximo governo. Nosso objetivo é promover o necessário ajuste da carreira do magistério público catarinense por meio da descompactação da tabela salarial na medida do possível”, explica.
O Governo do Estado está finalizando a análise do impacto financeiro do novo plano de carreira, visando dar início ao processo de descompactação parcial da tabela salarial a partir de 2016, projetando, até 2018, desembolso compatível com a capacidade financeira do Tesouro do Estado. Os primeiros estudos preveem o incremento de 8 bilhões na folha de pagamento do magistério em 5 anos. Na próxima reunião agendada para terça-feira, 4, o Governo irá apresentar as tabelas de 2016 a 2018 com os valores do início da descompactação.
Plano de Carreira do Magistério catarinense atual X novo:
Item
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Situação Atual
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Novo Plano
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Níveis
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12
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6
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Referências
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7
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9
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Dif. Graduação médio*
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0%
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30%
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Dif. Graduação médio**
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0%
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50%
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Dif. Especialização médio
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14,5%
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65%
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Dif. Mestrado médio
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27,3%
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85%
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Dif. Doutorado médio
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40,5%
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100%
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Amplitude da carreira
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64%
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160%
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Amplitude horizontal graduação
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9,8%
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50%
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*Professor efetivo em estágio probatório e ACT habilitado
**Professor efetivo estável |