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Nesta terça-feira, 16, o coordenador de Negociações do Governo (Coner), Décio Vargas, conduziu a terceira reunião entre o Governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte). O encontro reuniu seis representantes do Sinte, seis do governo, uma da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e um da Comissão de Educação da Alesc.

O primeiro item da pauta do dia diz respeito a revisão do Decreto nº 3.593 que trata dos critérios de progressão do magistério público estadual e fez parte do acordo firmado entre o Governo e Sinte. O Decreto será encaminhado à Casa Civil nesta quarta-feira, 17. Na sequência foram apresentadas algumas diretrizes do novo Plano de Carreira. Entre os pontos abordados está: permanência dos níveis médio e licenciatura curta na carreira, equiparação dos salários dos ACTs com os professores efetivos, estrutura de carreira com seis níveis e dez referências, e descompactação da tabela salarial, como principal objetivo do plano.

O diretor de Gestão de Pessoas da SED, Valdenir Kruger, repassou orientações quanto à restituição dos valores descontados referentes à greve de 2015. “O pagamento dos professores que tiveram dias descontados durante a paralisação será feito integralmente na folha de julho. A ação será feita mediante apresentação do plano de reposição das aulas perdidas. Já o professor que não apresentar o plano de reposição e não assinar o termo de reposição irá permanecer com faltas injustificadas e desconto da folha de pagamento”, explica. A respeito da portaria que dispõe sobre a reposição de dias letivos e de horas de aula nas escolas estaduais, a Secretaria da Educação, atendendo apelo do Sinte, decidiu flexibilizar alguns pontos, desde que ouvida a comunidade escolar e o Ministério Público.

A próxima reunião está marcada para a próxima terça-feira, 23.