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A Secretaria de Estado da Educação entregou a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Plano Estadual de Educação, nesta terça-feira, 16, com 19 metas que preveem a melhora da educação catarinense até 2024. O projeto de lei foi entregue pelo secretário Eduardo Deschamps ao presidente da Casa, deputado Gelson Merísio, e deve passar por discussões nas Comissões da Alesc. “A expectativa é de que seja aprovado no segundo semestre”, afirmou Deschamps.

O documento prevê dez diretrizes e 19 metas, com destaque para que todas as crianças frequentem a escola, a erradicação do analfabetismo até os seis anos de idade e a universalização da Educação Básica. A maioria das metas está concentrada na Educação Básica e quer fortalecer o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas, além de superar as desigualdades dos alunos.

O Plano Estadual de Educação atende a lei para que municípios e estados elaborem seus próprios planos alinhados com as estratégias do Plano Nacional de Educação. “Esse é um plano de sistema de educação e não exclusivo para a rede estadual, além de valer para os próximos dez anos, ou seja, um plano de Estado e não de Governo”, comentou o secretário Eduardo Deschamps.

De acordo com o secretário da Educação, muitos itens inseridos no Plano Estadual de Educação já são praticados na rede estadual de ensino. “Temos o programa PNOA que é direcionado para alunos que apresentaram rendimento inferior à média cinco nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática e são disponibilizados professores habilitados para ministrarem aulas de recuperação”, explica o secretário Eduardo Deschamps sobre o Programa Novas Oportunidades de Aprendizagem. 

Metas até 2024

- Atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos

Situação: 39,4% das crianças de até 3 anos frequentando a escola

- Alfabetizar todas as crianças até os 6 anos

- Garantir que 95% dos jovens de 6 a 14 anos concluam ensino fundamental na idade recomendada

Situação: 92,3% estão dentro da expectativa

- Universalizar ensino médio para estudantes de 15 a 17 anos e subir a taxa de matrículas para 90%

Situação: 59,8% da população de 15 a 17 anos frequentam o ensino médio

- Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 65% das escolas públicas e atender 40% dos estudantes da educação básica

Situação: 52,7% dos estabelecimentos e 16,2% dos alunos