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Nos dias 09 e 10 de junho a Secretaria de Estado da Educação (SED), juntamente com a UNDIME/SC, em parceria com o MEC/SASE, está realizando a Formação para os Avaliadores Educacionais (AEs) de Santa Catarina, no auditório da Secretaria. Os encontros foram supervisionados por Nadir Peixer da Silva e Édna Corrêa Batistotti, auxiliares dos coordenadores de Santa Catarina no programa, Eduardo Deschamps e Elza Moretto.

Os objetivos principais dos encontros são rever ações emergenciais para o alcance das metas previstas ao Movimento de Adequação e Elaboração dos Planos Municipais de Educação (PMEs) em SC; avaliar a atuação da Rede de Assistência Técnica instituída em SC pelo MEC/SASE/DICOPE; propor estratégias de apoio aos municípios que estão em processo de elaboração ou adequação de seus PMEs, a ser executado após o dia 24.06.2015 e elaborar sistemática de acompanhamento para entidades estaduais e municipais quanto à execução das metas e estratégias dos Planos de Educação.

Os estados e municípios brasileiros têm o prazo até 24 de junho para aprovar leis que darão origem aos seus Planos de Educação. Essa determinação está na Lei nº 13.005/2014 que criou o Plano Nacional de Educação – PNE, com vigência de 2014 a 2024.

O Plano Nacional de Educação apresenta 20 metas que servem de base para a elaboração dos planos estaduais, municipais e distrital. O alinhamento desses planos é um passo importante para a construção do Sistema Nacional de Educação, que tem como objetivo a implementação de políticas públicas educacionais.

Santa Catarina fez adesão a esse processo e integra a Rede de Assistência Técnica coordenada pelo Ministério da Educação - MEC, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino/SASE, articulada com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED – e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, os quais constituem um Comitê Tripartite – MEC/SASE, UNDIME/SC e Secretaria de Estado da Educação - SED/SC.

Essa Rede de Assistência Técnica dispõe de uma equipe de profissionais da educação que atuam em todo o Estado de Santa Catarina, composta por dezenove (19) avaliadores educacionais/AEs, os quais estão organizados a partir das 21 Associações de Municípios. A função dos AEs é prestar assistência técnica, sem ônus, a cada um dos 295 municípios, em todas as etapas para a elaboração ou adequação dos Planos. Este trabalho envolve desde a constituição das comissões e equipes técnicas municipais para elaborar ou adequar os Planos de Educação, orientações na construção do Diagnóstico da Situação Educacional e elaboração do Documento-Base, até o acompanhamento do trâmite para aprovação da lei estadual e municipal.

Edna explica que eventos como estes são importantes para que ações emergenciais para o alcance das metas previstas ao Movimento de Adequação e Elaboração dos Planos Municipais de Educação (PMEs) em SC sejam revistas. “Desejamos em 2025 ter 100% dos Planos Municipais de Educação aprovados”, disse.