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Com o Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (CPESC), cada escola terá um repasse anual entre R$ 2.000,00 e R$ 8.000,00, de acordo com o número de alunos matriculados

Nesta terça-feira, 24, a Diretoria de Administração e Finanças (DIAF), da Secretaria de Estado da Educação, realiza reunião com os 36 técnicos responsáveis pela operacionalização do Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (CPESC), nas Gerências Regionais de Educação. O objetivo é avaliar resultados e passar orientações técnicas para 2015.

Implantado desde o ano passado, em cerca de 1.100 escolas da rede pública estadual, o Cartão tem o objetivo de facilitar e modernizar o dia a dia da gestão educacional, auxiliando na manutenção e conservação das escolas. O investimento do Governo estadual, num total de R$ 7 milhões, terá repasses em duas parcelas, de acordo com o número de alunos matriculados.  

O secretário Eduardo Deschamps, presente na abertura da reunião, destaca que o CPESC pode representar uma revolução na gestão escolar de Santa Catarina. “A avaliação do resultado pelos diretores é positiva. Às vezes, com poucos recursos, o gestor consegue resolver coisas importantes para a escola”, ressalta. “Ainda podemos estudar a ampliação a outras ações nas escolas”, completa.   

Segundo o diretor de Administração e Finanças da Secretaria da Educação, Djalma Coutinho, a medida, destinada ao pagamento de despesas emergenciais e de consumo imediato, visa desburocratizar o sistema e dar transparência no controle dos gastos públicos. 

A assessora da DIAF, Sílvia Barbosa, informa que a primeira parcela de cerca de R$ 3 milhões será liberada ainda esta semana. “Este ano houve alteração na forma dos repasses. Em 2014, os recursos foram repassados em duas parcelas anuais, uma em abril e outra em setembro. Em 2015, os diretores das escolas puderam optar de acordo com sua conveniência", explica.

O que o CPESC pode comprar

Com o CPESC, o gestor escolar poderá comprar diretamente material de expediente, produtos de limpeza e higienização, produtos para a manutenção de bens móveis e imóveis, material elétrico e eletrônico e de processamento de dados.

Cada escola terá um repasse anual entre R$ 2.000,00 e R$ 8.000,00, de acordo com o número de alunos matriculados, baseado nos dados do censo escolar do exercício anterior. De acordo com o diretor de Administração Financeira, os limites de disponibilização de crédito foram estabelecidos nos seguintes critérios:

Escolas com até 100 alunos → R$ 2.000,00/ano.

Escolas com 101 a 150 alunos → R$ 3.000,00/ano.

Escolas com 151 a 200 alunos → R$ 4.000,00/ano.

Escolas com 201 a 300 alunos → R$ 5.000,00/ano.

Escolas com 301 a 400 alunos → R$ 6.000,00/ano.

Escolas com 401 a 500 alunos → R$ 7.000,00/ano.

Escolas acima de 501 alunos → R$ 8.000,00/ano.

O Cartão de Pagamento foi instituído pelo Decreto Estadual Nº 1.949, de 19 de dezembro de 2013, e tem base legal no inciso VIII, do art. 24, da Lei 8666/93. Para a implantação, o governador do Estado firmou parceria com o Banco do Brasil.