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A Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Educação (SED), por meio da Comissão Permanente de Processos Disciplinares e Sindicâncias Administrativas, está promovendo reuniões nas Regionais para orientar os diretores e assistentes de Educação sobre os procedimentos disciplinares nas escolas da rede pública estadual de ensino.

O objetivo é orientar os gestores escolares sobre os procedimentos administrativos que deverão ser adotados na ocorrência de infrações disciplinares e esclarecer sobre as suas responsabilidades na condução da unidade escolar.

Segundo a Consultora Jurídica da SED, Greice Sprendel da Silva, as capacitações farão com que os processos sejam mais eficazes e o resultado mais rápido, melhorando o modo de administrar uma escola. “Atualmente, o resultado de um processo desde a denúncia da escola até a publicação da punição, demora em média cinco meses, quando antes da criação da Comissão Permanente, chegava a demorar quase quatro anos”, destaca.

Uma das Regionais que já recebeu a capacitação foi a de Dionísio Cerqueira, a qual os gestores puderam sanar suas dúvidas em relação à necessidade ou não da abertura do processo disciplinar. “Muito importante este tipo de reunião, pois antes as dúvidas nos dificultavam de tomar algumas providências. Descobrimos que em alguns casos, os problemas envolvendo servidores podem ser resolvidos na própria unidade escolar”, destacou a gerente Regional de Educação, Nilza Suffredini.

A sindicância é um procedimento de apuração que tem por objetivo determinar a autoria ou a existência de irregularidade praticada no serviço público que possa resultar na aplicação da penalidade de advertência, suspensão ou exoneração. Quando ela for realmente necessária, no caso da irregularidade por parte de servidor de alguma escola da Regional, o processo passa pela comissão da Gered e posteriormente é encaminhado à SED.