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Reafirmando o objetivo do Estado em ampliar e qualificar a oferta de educação em Espaços de Privação de Liberdade, a Secretaria de Estado da Educação (SED), em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), promove, de 15 a 18 de julho, no Praiatur Hotel, em Florianópolis, o II Seminário Estadual de Educação em Prisões e o Curso de Formação Continuada para equipes que atuam com Educação em Prisões de Santa Catarina.

O evento está reunindo cerca de 250 participantes, entre professores, agentes penitenciários e gestores da área da educação, justiça e cidadania e representantes dos demais segmentos envolvidos com a oferta de educação em prisões (Tribunal de justiça, Ministério Público Federal e Estadual, Conselhos de Comunidades, Pastoral Carcerária, OAB, Defensoria Publica e outras).

Um dos objetivos dos encontros é realizar a atualização e implementação do Plano Estadual de Educação em Prisões (PEEP), elaborado pela SED e SJC em outubro de 2012, considerando a construção coletiva de estratégias para a oferta de educação em unidades prisionais do Estado e a construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) nas unidades prisionais.

Mesas temáticas, debates e apresentações fazem parte da dinâmica do evento. Na tarde desta quarta-feira, 16, os participantes foram divididos em grupos para debater, por meio de mediadores, a importância da construção do PPP nas unidades prisionais. Todo conteúdo debatido será desdobrados nas unidades e entidades que trabalham com Educação Prisional para dar continuidade aos trabalhos na segunda etapa do curso de formação, que será realizado em outubro.

Os participantes também puderam conferir a exposição dos trabalhos desenvolvidos pelos alunos da escola de Jovens e Adultos, de Tijucas, acerca dos temas Homofobia, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Atualmente, Santa Catarina atende cerca de 1600 alunos em 30 unidades prisionais.

Resultados positivos na Educação Prisional

Em Santa Catarina, o acesso à Educação Superior também é garantido aos jovens e adultos de unidades prisionais. Para assegurar esse direito, a SED promove a participação dos concluintes do ensino médio no vestibular da UFSC.

Dos 38 alunos inscritos da escola de Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Complexo Penitenciário de Florianópolis, quatro foram aprovados, em primeira chamada, para os cursos de Meteorologia, Serviço Social e História. Um deles frequentou toda a educação básica na escola do sistema prisional, informa Beatris Andrade, coordenadora do programa de Educação em Espaços de Privação de Liberdade, na SED.