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Seguindo a Resolução nº08/2012/CEB/CNE, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Quilombola, ao definir no artigo 23 que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve atender os interesses das comunidades quilombolas, a Secretaria de Estado de Educação (SED) lança o edital 20/2014 estabelecendo normas para a realização do processo seletivo para admissão de professores em caráter temporário.

Estes docentes irão atuar nas comunidades remanescentes de quilombos, no nível de ensino fundamental, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, da rede pública estadual para o ano letivo de 2014.

As inscrições serão realizadas para as Gerências Regionais de Educação (Gered) da Grande Florianópolis, Criciúma, Itajaí, Laguna, Campos Novos, Joinville e Araranguá, durante o horário de funcionamento das mesmas, pelo próprio candidato, no período de 10 a 27 de junho, podendo optar por até três disciplinas.

A classificação dos candidatos ocorrerá por Regional e por disciplina, observados os seguintes critérios: Habilitação - habilitação de licenciatura plena na área e disciplina específica; habilitação de licenciatura curta na área e disciplina específica; habilitação de magistério/ensino médio e frequência em curso de licenciatura plena, na disciplina específica, a partir da 1ª fase. Tempo de Serviço - maior tempo de serviço no magistério. Aperfeiçoamento e/ou Atualização - cursos de aperfeiçoamento e/ou atualização na disciplina em que pretende atuar, concluídos no período de 01/06/2013 a 31/05/2014.

A listagem classificatória será divulgada na respectiva Gered e no site www.sed.sc.gov.br, até o dia 9 de julho. Os recursos poderão ser interpostos nos dias 10 e 11 de julho. A publicação final sairá em 16 de julho.

Segundo a gerente de Educação de Jovens e Adultos da SED, Elisabete Paixão, a educação para as comunidades quilombolas encontra-se em processo de estruturação. Desse modo, articular, subsidiar e garantir meios para que esses estudantes tenham suas especificidades atendidas no espaço escolar é um passo significativo para a construção da cidadania, bem como acesso, permanência e conclusão de deus estudos.  

“ A Educação Escolar Quilombola se traduz no exercício de uma política equânime para uma melhor qualidade educacional e de vida para essas comunidades”, declara Elisabete.

Artigo 23 da Resolução 08/2012/CEB/CNE

“A Educação de Jovens e Adultos (EJA), caracteriza-se como uma modalidade com proposta pedagógica flexível, tendo finalidades e funções específicas e tempo de duração definido, levando em consideração os conhecimentos das experiências de vida dos jovens e adultos, ligadas às vivências cotidianas individuais e coletivas, bem como ao mundo do trabalho, ou seja, EJA deve atender os interesses das comunidades quilombolas, vinculando-se a seus projetos de vida e contextualizados aos tempos e espaços humanos, as questões históricas, sociais, políticas, culturais e econômicas das comunidades quilombolas”.