Portal da Educação

(Dionísio Cerqueira 23/05/2014) - A Secretaria de Estado da Educação (SED), por meio da Consultoria Jurídica (COJUR), promoveu na tarde de terça-feira, 20, na sala de reuniões da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Dionísio Cerqueira uma reunião para orientar os diretores e assistentes de educação das escolas da rede estadual de ensino de abrangência da Gerência de Educação (Gered) sobre os procedimentos disciplinares nas escolas da rede pública estadual.

O objetivo da agenda foi orientar os gestores da educação sobre procedimentos disciplinares nas escolas da rede pública estadual. Entre os debates e orientações, foi realizado um estudo pontual do Estatuto do Magistério Público Estadual e da Lei 491/2010. “Foi um momento importante em que os gestores das escolas puderam sanar suas dúvidas em relação à necessidade ou não da abertura do processo disciplinar. Em alguns casos, os problemas envolvendo servidores podem ser resolvidos na própria unidade escolar”, destacou a gerente Regional de Educação, Nilza Suffredini.

A sindicância é um procedimento de apuração que tem por objetivo determinar a autoria ou a existência de irregularidade praticada no serviço público que possa resultar na aplicação da penalidade de advertência, suspensão ou exoneração. Quando ela for realmente necessária, no caso da irregularidade por parte de servidor de alguma escola da Regional, o processo passa pela comissão da Gered e posteriormente é encaminhado à SED/COJUR. Os trabalhos foram mediados pelos servidores da COJUR Walmir Espindola Filho e Rosangela Santos Seell.