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O secretário de Desenvolvimento Regional de Chapecó, Américo do Nascimento Jr., repassou aos diretores das 42 escolas estaduais dos nove municípios da SDR de Chapecó, o Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (CPESC). O cartão é destinado para pequenas despesas emergenciais e de consumo imediato nas unidades escolares. Cada escola terá um repasse anual entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, de acordo com o número de alunos matriculados, baseado nos dados do censo escolar do exercício anterior.

O diretor terá esse recurso no cartão de débito para comprar o material de pequenos reparos, como trocar um vidro ou um trinco de porta, por exemplo. Isso vai dar uma agilidade muito grande e uma eficiência maior para as escolas, explica Américo.

Com o CPESC, o gestor escolar poderá comprar material de expediente, produtos de limpeza e higienização, produtos para a manutenção de bens móveis e imóveis, material elétrico e eletrônico e de processamento de dados. É proibido usar o cartão para aquisição de equipamentos e material permanente, compras parceladas ou pela internet, saques de recursos em espécie e serviços de terceiros. O diretor de cada escola será obrigado a prestar contas dos valores utilizados até o terceiro dia útil posterior ao fim do período de aplicação dos recursos e relatar quais os serviços foram feitos com o cartão, lembra a gerente de Educação da SDR, Maria de Lurdes Seben.

O dinheiro será repassado em duas parcelas, nos meses de abril e agosto, de acordo com os seguintes critérios:

Escolas com até 100 alunos  R$ 2 mil/ano.

Escolas com 101 a 150 alunos  R$ 3 mil/ano.

Escolas com 151 a 200 alunos  R$ 4 mil/ano.

Escolas com 201 a 300 alunos  R$ 5 mil/ano.

Escolas com 301 a 400 alunos  R$ 6 mil/ano.

Escolas com 401 a 500 alunos  R$ 7 mil/ano.

Escolas acima de 501 alunos  R$ 8 mil/ano.

Para a diretora da EEB Edvino Huppes de Coronel Freitas, Mary Terezinha Rafaelli, o CPESC dará mais autonomia administrativa e financeira para diretores executarem despesas emergenciais, além de ampliar o controle de gastos com adiantamentos. O cartão é um grande avanço, um passo importante que nos dá autonomia e um ganho de qualidade. Quem vai ganhar com isso são os alunos e a educação, disse.

O Cartão de Pagamento foi instituído pelo Decreto Estadual Nº 1.949, de 19 de dezembro de 2013, e tem base legal no inciso VIII, do art. 24, da Lei 8666/93. Para a implantação, o governador do Estado firmou parceria com o Banco do Brasil.