Portal da Educação

A Secretaria de Desenvolvimento Regional de Blumenau, por meio da Gerência Regional de Educação, entrega nesta quinta-feira, 24, o Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (CPESC) para diretores de 45 escolas estaduais da região. O cartão será utilizado para o pagamento de despesas emergenciais e de consumo imediato, auxiliando na manutenção e conservação das unidades escolares. A solenidade de entrega ocorrerá, a partir das 13h30, no auditório B104 da SDR Blumenau.

Durante a entrega, a Gered ministrará um treinamento para orientação quanto à operacionalização do Cartão, que terá um repasse anual de acordo com o número de alunos matriculados, baseado nos dados do último censo escolar. O Cartão de Pagamento foi instituído pelo Decreto Estadual Nº 1.949, de 19 de dezembro de 2013, e tem base legal no inciso VIII, do art. 24, da Lei 8666/93.

Os recursos serão disponibilizados para a compra de material de expediente, produtos de limpeza e higienização, produtos para a manutenção de bens móveis e imóveis, material elétrico e eletrônico e de processamento de dados.

Critérios estabelecidos para os limites de disponibilização de crédito:

Escolas com até 100 alunos- R$ 2.000,00/ano

Escolas com 101 a 150 alunos- R$ 3.000,00/ano

Escolas com 151 a 200 alunos- R$ 4.000,00/ano

Escolas com 201 a 300 alunos- R$ 5.000,00/ano

Escolas com 301 a 400 alunos- R$ 6.000,00/ano

Escolas com 401 a 500 alunos- R$ 7.000,00/ano

Escolas acima de 501 alunos- R$ 8.000,00/ano