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A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Joinville entregou na tarde de terça-feira, 22, o Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (CPESC) a diretores de 58 escolas estaduais do norte catarinense. A nova ferramenta servirá para o pagamento de despesas emergenciais e de consumo imediato, auxiliando na manutenção e conservação das unidades. A primeira parcela do valor será depositada pela Secretaria de Estado da Educação (SED) nesta quinta-feira, 24.

Cada escola receberá anualmente entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, conforme o número de alunos matriculados, tendo como base os dados do censo escolar do exercício anterior. O segundo repasse financeiro está previsto para ocorrer no mês de agosto. Antes de receberem o cartão, os diretores escolares foram treinados pela Gerência Regional de Educação (Gered), que deu orientações quanto à operacionalização do cartão.

Os recursos serão disponibilizados para a compra de material de expediente, produtos de limpeza e higienização, produtos para a manutenção de bens móveis e imóveis, material elétrico e eletrônico e de processamento de dados. O Cartão de Pagamento foi instituído por decreto em dezembro de 2013. Para a implantação do método, o Governo do Estado firmou parceria com o Banco do Brasil.

Critérios estabelecidos para os limites de disponibilização de crédito:

Escolas com até 100 alunos- R$ 2.000,00/ano
Escolas com 101 a 150 alunos- R$ 3.000,00/ano
Escolas com 151 a 200 alunos- R$ 4.000,00/ano
Escolas com 201 a 300 alunos- R$ 5.000,00/ano
Escolas com 301 a 400 alunos- R$ 6.000,00/ano
Escolas com 401 a 500 alunos- R$ 7.000,00/ano
Escolas acima de 501 alunos- R$ 8.000,00/ano