Portal da Educação

O Governo do Estado lançou oficialmente nesta segunda-feira, 14, em Florianópolis, o Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC), ferramenta que dará mais autonomia administrativa e financeira para gestores públicos executarem despesas emergenciais, além de ampliar o controle de gastos com adiantamentos.

 A Secretaria de Estado da Educação é a primeira a aderir. Após projeto-piloto lançado em novembro do ano passado com 12 escolas, o cartão será entregue neste ano para todos os 1.100 diretores dos estabelecimentos de ensino da rede estadual.

“É um grande avanço, um passo importante para trazer autonomia para os diretores e um ganho de qualidade. O diretor terá esse recurso no cartão de débito para comprar o material de pequenos reparos, como trocar um vidro ou um trinco de porta. Isso vai dar uma agilidade muito grande e uma eficiência maior. Nós estamos confiando nos diretores e essa confiança é fundamental para melhorar as relações em cada uma das escolas”, destacou o governador Raimundo Colombo.

O CPESC foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Contabilidade Geral (DCOG). Um dos objetivos é evitar a descontinuidade dos serviços públicos por falta de material de consumo ou de serviços que exigem pagamento na hora. “Essa nova ferramenta traz agilidade, com a correção imediata e sem burocracia de pequenos problemas. O problema é corrigido na hora que acontece, seja uma goteira que surge, um ar-condicionado que quebra. Isso evita que ele se acumule e acabe gerando um problema muito maior”, acrescentou o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

O secretário lembrou que a meta é estender o cartão para as demais pastas do Executivo e para os outros poderes do Estado. A proposta é de que a secretaria da Saúde seja a próxima a ser contemplada, com a oferta de cartões para os diretores dos hospitais públicos.

O CPESC foi instituído pelo Decreto Estadual nº 1.949, de 19 de dezembro de 2013. Para a implantação, o governador do Estado firmou parceria com o Banco do Brasil. Todos os gastos feitos com a nova ferramenta estarão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado.

Exclusivo para débitos, o cartão substitui os adiantamentos cujas despesas eram feitas por meio de cheques. O valor máximo de gasto por item é de R$ 400. O adiantamento não poderá exceder a R$ 8 mil por ano para cada unidade administrativa vinculada a uma unidade gestora. Cada portador do CPESC receberá uma cartilha que orienta a utilização do cartão.

O secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, explicou que, nas escolas, os limites são escalonados de acordo com o número de alunos. Cada escola terá um repasse anual entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, de acordo com o quadro de estudantes matriculados, baseado nos dados do censo escolar do exercício anterior. O dinheiro será repassado em duas parcelas, abril e agosto, num total de R$ 7 milhões neste ano. 

Neste ano, os limites de disponibilização de crédito foram estabelecidos nos seguintes critérios:

Escolas com até 100 alunos → R$ 2 mil/ano.
Escolas com 101 a 150 alunos → R$ 3 mil/ano.
Escolas com 151 a 200 alunos → R$ 4 mil/ano.
Escolas com 201 a 300 alunos → R$ 5 mil/ano.
Escolas com 301 a 400 alunos → R$ 6 mil/ano.
Escolas com 401 a 500 alunos → R$ 7 mil/ano.
Escolas acima de 501 alunos → R$ 8 mil/ano.

Vantagens do CPESC

Gestão Pública Eficiente – O CPESC permitirá ao gestor atender necessidades urgentes, extraordinárias, imprevisíveis ou, ainda que previsíveis, de dimensões incalculáveis, da unidade administrativa a que está vinculado, evitando a descontinuidade do serviço oferecido à população e garantindo a eficiência da gestão pública.

Autonomia administrativa – O cartão de pagamentos promoverá um modelo descentralizado de gestão pública, dando condições para a unidade administrativa realizar pequenas aquisições de materiais ou contratação de serviços de primeira necessidade, que, devido às circunstâncias, não poderão submeter-se ao regime normal de execução.

Transparência e controle social – Todas as informações do cartão de pagamentos poderão ser acessadas pelo Portal da Transparência do Estado de Santa Catarina, permitindo à sociedade civil e aos meios de comunicação visualizar e emitir relatórios que vão desde os locais onde o cartão foi utilizado até os demonstrativos do montante das despesas aplicadas com o CPESC.