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A Secretaria de Estado da Educação apresentou aos representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e à União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), no final da semana passada, o orçamento do transporte escolar para 2014, um total de R$ 84.243.689,85. O montante ratificado pelas entidades representa uma correção de 7% em relação aos valores per capita do ano passado. Os recursos serão repassados em nove parcelas de R$ 9,3 milhões, sendo a primeira prevista até 31 de março.

Recebido o recurso, as Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs) repassam aos municípios, conforme planilhas com o número de alunos e as distâncias percorridas. Dos 295 municípios catarinenses, 290 realizam convênios com o Estado.      

Para definir o orçamento de 2015, o secretário da Educação, Eduardo Deschamps, informa que será constituído um grupo de trabalho reunindo a Fecam, Undime, Associações de Municípios e a Secretaria da Educação, com o objetivo de estudar propostas de mudança da atual sistemática. As instituições devem considerar a diminuição crescente do número de alunos das redes estadual e municipal, devido ao êxodo rural e à atual diminuição do número de filhos por família, conforme o Censo escolar.

Os dados da Diretoria de Apoio ao Estudante apontam que em 2011 foram transportados 151.421 alunos; em 2012, um total de 136.227 e diminuiu para 130.425 estudantes em 2013. O diretor Osmar Matiola destaca que o percurso superior a 12 km está gerando um custo expressivo ao Estado e aos municípios, devido ao menor número de alunos transportado em relação à distância percorrida. ”Isto acontece também nos municípios menores, e acaba onerando o transporte escolar”, afirma.

Outros fatores que exigem a criação de novos critérios para o próximo ano, segundo Matiola, são a inclusão no transporte de alunos com deficiência e a adequação dos custos à realidade de programas de Educação em Tempo Integral, como o Ensino Médio Inovador e o Mais Educação, que aumenta o número de viagens.

Até junho, as sugestões serão recolhidas junto às instituições para que o grupo elabore uma proposta final de alteração, que depois será homologada pelo secretário da Educação.