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O dia de hoje, 20 de novembro, é marcado pela celebração da Consciência Negra. Foi instituído em homenagem ao líder negro Zumbi dos Palmares que morreu na luta pela liberdade do seu povo, os afrodescedentes, aprisionados durante o sistema escravista iniciado no período colonial e se estendendo até o fim do império com a abolição da escravatura, libertando-os da opressão, do massacre e do sofrimento.

Por outro lado, apesar da luta e conquista da liberdade, a população afrodescendente se manteve aprisionada à desigualdade social e racial, ou seja, um grupo sem escolarização e, nessa mesma perspectiva, sem cidadania, visto que, nada obstante o fim da escravidão, na prática os negros continuaram à margem da sociedade.

Em vista disso, a principal reivindicação dessa população é a escolarização e, consequentemente, a aquisição dos direitos como cidadão que lhes foram negados por quase quatro séculos. Todavia, posterior à abolição o processo de luta ganhou novas configurações, uma vez que o Brasil, por um longo período, ainda convivia com os reflexos do regime escravista e, desse modo, a nova condição do negro como homem livre não havia sido assimilada pela sociedade. Toda essa repulsa levou o negro a compor movimentos de luta por ascensão social, pois esta era a única saída para lutar pelos mesmos direitos que sempre usufruiu todo o restante da sociedade.

A luta contra as desigualdades raciais prosseguiu por quase todo o século XX, contudo só se potencializou em 1978, com a unificação dos movimentos que resultaram na constituição do Movimento Unificado contra a Discriminação Racial, fazendo brotar o Movimento Negro Unificado (MNU). Nesse contexto, dentre as reivindicações apresentadas pelo MNU estava, e ainda está: a superação do racismo na educação escolar; a inclusão do negro na política; e as conquistas em favor das comunidades quilombolas que reapareceram no panorama nacional, todavia recontextualizada e com novos desafios, ou seja, a questão da posse e propriedade das terras e a preservação da identidade desse povo.

Cabe ainda informar que a repercussão das reivindicações levantaram a promulgação do Artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição de 1988, que reconhece como quilombolas os remanescentes que continuaram residindo nas terras que viveram os seus antepassados. Em seguida, na elaboração da lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nas redes oficiais de ensino e, além disso, inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.

Com base nas legislações representantes do Fórum de Educação para as Relações Étnico Raciais do Estado de Santa Catarina e do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes do Estado de Santa Catarina vieram à Secretaria da Educação para obter informações a respeito da instituição da Lei 10.639/2003 no currículo da rede de ensino, bem como a qualificação dos profissionais com base na referida lei.

Dentre os diálogos efetuados com os representantes das entidades a secretária-adjunta, Elza Marina da Silva Moretto, repassou a informação de que a SED buscará não só cumprir as leis 10.639/2003, 11.645/2008 e diretrizes curriculares para a educação das relações étnico raciais e diretrizes curriculares para a educação escolar quilombola, mas também a instituição na rede de uma política educativa que visa promover  a educação para diversidade étnico catarinense. Outro ponto de destaque é a recuperação do Núcleo de Estudos Afrodescendentes (NEAD/SED).  Também participaram da reunião técnicos das Diretorias de Educação Básica, de Ensino Superior e de Apoio ao Estudante.

Além destas ações, a promotora pública federal, Dra. Analúcia Hartmann, esteve em reunião com o secretário da Educação, Eduardo Dechamps, para tratar de assuntos relacionados a aplicabilidade das diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola homologada em dezembro de 2012. Da reunião ficou acordado um encontro mais ampliado para apresentar ao movimento negro e representantes das comunidades remanescentes de quilombolas do Estado as ações educacionais para implementação na rede estadual de ensino.