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As discussões preparatórias para a fase estadual da Conferência Nacional de Educação (Conae) alcançaram, nesta sexta-feira, 12, os servidores da Secretaria de Estado da Educação. Uma Conferência Livre foi realizada pelo Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina (FEE/SC), no auditório da SED, para promover a discussão dos temas relacionados ao Plano Nacional de Educação. 

Segundo o secretário Eduardo Deschamps, os debates da Conae no ano passado serviram para identificar as necessidades que hoje são atendidas pelo Pacto pela Educação. “O Fórum nos auxiliou em questões como a reformulação da manutenção de escolas públicas. Por isso a necessidade de fortalecermos debates que promovem melhorias nas políticas públicas educacionais”, afirma.

O encontro desta sexta-feira contou com a presença da representante do Movimento Negro de Santa Catarina e pesquisadora da UFSC, Joana Célia dos Passos, que intermediou a discussão sobre “Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos”. Para a pesquisadora, a diversidade vivida no Brasil é sinônima de desigualdade social. “Debater políticas públicas sobre a ótica da diversidade é observar - acima de tudo - o sujeito, e isso inclui o servidor público. Pela constituição somos todos iguais, com os mesmos direitos, porém essa ideia ainda não se consolidou nos meios sociais”, enfatiza.

Santa Catarina lidera o ranking nacional dos estados que mais promoveram conferências livres, neste ano. Conforme a coordenadora do FEE/SC, Elza Marina Moretto, até o momento, cerca de 400 reuniões já foram realizadas no Estado. “Isso mostra que SC está mobilizada na discussão de políticas para melhorar a Educação. Somos o único estado que alcançou 90% dos acessos no portal Rede Social do MEC – criado para divulgar assuntos relacionados às conferências”. A coordenadora também ressaltou que todos os municípios catarinenses já realizaram reuniões municipais referentes ao Plano. “Agora, nossa meta é atingir 12 mil participantes nas conferências intermunicipais”, conclui Elza.

As etapas intermunicipais da Conae iniciaram em 2 de julho e ocorrem em 21 regiões do Estado até o dia 8 de agosto.

Conae 2014

A Conferência Nacional de Educação é um encontro para discussão democrática sobre Educação que se realiza, em esferas municipais, regionais, estaduais e nacional, para deliberar propostas para melhorias nas políticas educacionais do País.

O tema deste ano é “O Plano Nacional de Educação (PNE) na articulação do Sistema Nacional de Educação”, com a participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração.

Além do tema central, as Conferências seguem os sete eixos previstos no Documento Referência:

I. O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação.

II. Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos.

III. Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente.

IV. Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem.

V. Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social.

VI. Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho.

VII. Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos.

Em Santa Catarina, os encontros são promovidos pelo Fórum Estadual de Educação, criado por decreto de 2011 para consulta pública e de articulação com órgãos da sociedade civil.