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O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, receberam na manhã desta quinta-feira, 11, em Florianópolis, estudantes da União Joinvilense dos Estudantes Secundaristas (Ujes). Durante o encontro, os estudantes entregaram ao governador uma lista com 12 reivindicações relacionadas à área da educação, organizada pela Ujes e por grêmios estudantis de Joinville. Também participaram da reunião integrantes do Conselho Municipal da Criança e Adolescente e vereadores.

Os estudantes trazem realidades pontuais de cada uma das escolas. Em muitas das reivindicações, a solução já está em curso e, outras, precisamos corrigir. Essas conversas sempre são positivas porque elas acabam trazendo a oportunidade de melhorar. Vamos dar atenção redobrada e fazer as correções necessárias. São desafios constantes, mas vamos vencer e superar”, disse o governador.

Das solicitações, conforme Deschamps, todas estão em andamento ou em projeto na Secretaria da Educação, como: início das obras de reforma das escolas em Joinville, pagamento do piso salarial aos professores, construção de quadras esportivas nas escolas, adequação dos laboratórios de ciências e informática, transporte escolar gratuito aos estudantes, construção de novas escolas de ensino médio em diferentes bairros de Joinville e programa de manutenção da infraestrutura escolar. O secretário, que já havia conversado com os estudantes em junho, informou que dentro de 30 dias será apresentado um plano de trabalho na área da educação em Joinville.

A diretora de Comunicação da Ujes, Dayane Oliveira, destacou que os estudantes estão preocupados com a questão da educação em Joinville. “Viemos conversar, apresentar nossas revindicações e solicitar um prazo para que as ações sejam colocadas em práticas. Não podemos parar”, afirmou.

Veja as revindicações dos estudantes e os encaminhamentos dados pela Secretaria de Estado da Educação:

Fim da interferência das direções escolares e dos governos, em geral, no funcionamento das entidades estudantis. Garantia de liberdade de organização, expressão e mobilização, de acordo com o que diz a Constituição de 1988 em seu artigo 5º, o ECA nos artigos 15 e 16, a lei federal nº 7.398/85, e a lei estadual nº 12.731/03.

Secretaria de Estado da Educação (SED) - Esta secretaria vem orientando as direções dos estabelecimentos de ensino para garantir, na esfera de suas unidades, a liberdade de organização, expressão e mobilização estudantil na forma da legislação citada e, se for constatada qualquer situação de descumprimento das orientações repassadas e do prescrito na legislação, solicitamos que esta secretaria seja oficiada de imediato para as devidas correções.

Inicio imediato das reformas das escolas total ou parcialmente interditadas.

SED - As obras de recuperação das escolas que sofreram interdição parcial ou total já estão em curso ou foram finalizadas, com exceção da EEF Monsenhor Sebastião Scarzello, que será disponibilizada para o Instituto Ajorpeme - Ética e Desenvolvimento Social, de Joinville, e utilizada para a oferta de vagas gratuitas em cursos de educação profissional.

Atualização da rede elétrica para o funcionamento dos aparelhos de ar condicionado.

SED - Na reforma e recuperação das escolas, a rede elétrica também será objeto de melhoria para o suporte de todos os recursos tecnológicos disponíveis na escola, inclusive os aparelhos de ar condicionado.

Construção de quadras cobertas com piso adequado em todas as escolas.

SED - A construção e a reforma de quadras cobertas vêm sendo implementadas com recursos do PAC 2 – Educação, gerenciados pelo FNDE, e a complementação da obra, com recursos do Estado. Neste momento, estão em fase de contratação das obras para a cobertura das quadras esportivas nas escolas: EEB Professor Rudolfo Meyer, EEB Annes Gualberto, EEM Governador Celso Ramos, EEB Arnaldo Moreira Douat, EEB Jandira D’Avila e EEB Professora Alicia B. Ferreira. A meta é prover todas as escolas de Joinville com pelo menos uma quadra coberta até 2014.

Bibliotecas adequadas, compra de livros e concurso público para bibliotecário.

SED - A adequação das bibliotecas da rede estadual é uma das medidas previstas no esforço empreendido pela secretaria para a recuperação da infraestrutura das escolas. A compra de livros vem sendo realizada com recursos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD/MEC), que tem como principal objetivo subsidiar o trabalho pedagógico dos professores por meio da distribuição de coleções de livros didáticos aos alunos da educação básica, e complementada com a aquisição de obras não incluídas no PNLD, sempre que necessário. A contratação de bibliotecários para atuar nas unidades da rede depende da criação do cargo e da realização de concurso para o preenchimento das vagas ofertadas. A secretaria, auxiliada pelos representantes dos órgãos de classe da área, já preparou o projeto de lei e aguarda apenas a autorização do Grupo de Gestor de Governo, para o encaminhamento do mesmo para a aprovação da Assembleia Legislativa.

Laboratórios e material para aulas práticas de ciências.

SED - A aquisição de equipamentos e materiais para os laboratórios destinados às aulas práticas de ciências já foram incluídos no Plano de Ações Articuladas (PAR) do FNDE/MEC, visando à obtenção dos recursos financeiros para esta finalidade.

Laboratórios de informática e aumento da velocidade de conexão com a internet.

SED - Da mesma forma, a aquisição de equipamentos destinados aos laboratórios de informática já foram incluídos no Plano de Ações Articuladas (PAR) do FNDE/MEC, visando a obtenção dos recursos financeiros para esta finalidade. O aumento da velocidade da rede está em negociação com os fornecedores para a sua contratação no segundo semestre deste ano.

Diminuição do número de alunos por sala.

SED - A ação de reenturmação, desencadeada desde o ano de 2005, permite adequar o número de alunos por sala de aula, otimizando espaços e pessoal da escola e atendendo ao princípio constitucional da eficiência e ao disposto no Decreto Estadual nº 3.901/2005. Neste sentido, esta secretaria tem orientado as ações das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), Gerências Regionais de Educação (GEREDs) e escolas para o atendimento ao número de educandos por sala de aula, contido na Lei Complementar nº 170/98, e definido de acordo com os critérios técnicos e pedagógicos, de forma a possibilitar a adequada comunicação do aluno com o professor e o aproveitamento eficiente e suficiente no processo ensino aprendizagem.

Pagamento do piso salarial aos professores, 33% de hora atividade, concurso público anual.

SED - Em que pese a compactação da tabela remuneratória, do ponto de vista estritamente legal, o Estado cumpre a lei do piso. Quanto ao concurso público, a Secretaria faz anualmente o certame para a contratação de professores temporários (ACT) e, em 2011, realizou um concurso para a contratação de professores do quadro, com validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Considerando a logística e os custos envolvidos, não é viável a realização anual do concurso para o quadro.

Garantia de transporte gratuito para os estudantes irem à escola.

SED - Com o apoio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate)/FNDE, instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, o Estado vem garantindo o transporte escolar, em parceria com os municípios, viabilizando o acesso dos alunos à escola.

Construção de novas escolas de ensino médio, nos bairros: Parque Guarani, Morro do Meio, Vila Nova, Aventureiro e Espinheiros.

SED - Já se encontram em fase de licitação e contratação, as obras de construção das escolas do Parque Guarani e Vila Nova. As escolas dos Bairros Aventureiro e Espinheiros estão aguardando a autorização dos recursos federais para sua execução e os alunos da região do Morro do Meio serão atendidos pela nova escola da Vila Nova.

Programa de manutenção preventiva permanente nas escolas da rede estadual.

SED - Com o Programa de Manutenção da Infraestrutura Escolar, a SED espera solucionar rapidamente problemas estruturais e permitir que as unidades escolares recebam a manutenção preventiva e não sofram com as ações do tempo.