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Anualmente, na última quarta-feira do mês de maio, este ano dia 29, todas as escolas públicas e privadas do País devem realizar a coleta de dados para preenchimento do Sistema Educacenso. O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas), com apoio das Secretarias Municipais e Estaduais de Educação.

As informações repassadas são utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação. Preencher corretamente o Censo Escolar traz inúmeros benefícios para as escolas, pois a utilização de dados inclui a transferência de recursos públicos para merenda e transporte escolar, distribuição de livros, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, e programas como o Dinheiro Direto na Escola e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Dentro do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) está o Programa de Implantação das Salas de Recursos Multifuncionais, que prevê a disponibilização de recursos pedagógicos e de acessibilidade às escolas regulares da rede pública de ensino. A seleção é feita pelo Ministério da Educação (MEC), de acordo com as informações do Censo Escolar.

As escolas contempladas com o programa de Recursos Multifuncionais podem ser selecionadas também para o programa Escola Acessível, que objetiva promover a acessibilidade e inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular. Visa, ainda, assegurar seu direito de compartilharem os espaços comuns de aprendizagem, por meio da acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos pedagógicos e às comunicações e informações.

O recurso pode ser utilizado para: adequar à arquitetura ou a estrutura dos espaços físicos reservados à instalação e funcionamento de salas de recursos multifuncionais, a fim de atender os requisitos de acessibilidade; adequar sanitários; alargar portas e vias de acesso; construir rampas; instalar corrimão e colocar sinalização tátil e visual; adquirir mobiliário acessível; cadeiras de rodas; material desportivo adaptado e outros recursos de tecnologia assistiva.

A coleta de dado é executada em duas etapas:

1. Atualização online das informações cadastrais de escola, turma, aluno e docente, com a data de referência a ultima quarta-feira do mês de maio.
2. Atualização online da situação aluno informando seu rendimento e seu movimento.