Santa Catarina Secretaria de Estado da Educação
Fanfarra  de  Governador  Celso  Ramos.jpg
  • Banner
COJUR promove Curso de Capacitação “Sindicâncias e Leis correlatas” PDF Imprimir E-mail
Ter, 04 de Junho de 2013 15:34

A Secretaria de Estado da Educação (SED), por meio da Consultoria Jurídica (COJUR) promove nos dias 5 e 6 de junho, em Dionísio Cerqueira, o Curso de Capacitação “Sindicância e Leis Correlatas”, direcionado aos servidores das Gerências Regionais de Educação (Gered), que trabalham com processos administrativos e sindicância, dos municípios de Maravilha, Itapiranga, Palmitos e São Miguel do Oeste. Ao todo, o curso será realizado em oito polos, abrangendo todas as 36 Gereds.

Com carga horária de oito horas, o curso tem o objetivo de orientar as Gereds, a fim de capacitar servidores para comporem Comissões Permanentes para atuarem nos Processos Administrativos Disciplinar e de Sindicância.

Conteúdo abordado no curso:

Direito Administrativo e o Regime Jurídico, Lei 6.844/86; Administração Pública; Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância; Princípios do Processo Administrativo Disciplinar; Procedimento Administrativo Disciplinar; Legislação aplicada aos servidores públicos da SED; Lei 6.745/85; Lei Complementar 491/2010, Lei do ACT e Constituição Federal

 

Governo de Santa Catarina | Secretaria de Estado da Educação
Rua Antônio Luz, 111 | Centro | Florianópolis | SC | CEP 88010-410 | Telefone (48) 3664-0002 - (48) 3664-0003| sed@sed.sc.gov.br
Resolução mínima 1024x768 pixels