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A Secretaria de Estado da Educação (SED) notificou, nesta quarta-feira, 29, o Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE). No documento, foi solicitado o relatório produzido pelo CEAE.  A Secretaria tomou conhecimento do relatório elaborado pelo Conselho com irregularidades no serviço de alimentação escolar nas escolas do Estado por meio da imprensa, o que dificulta tomar as medidas cabíveis para solucionar os problemas.

Notificada pelo FNDE em 2012, a Secretaria deu os encaminhamentos de acordo com as solicitações realizadas e as mesmas foram encaminhadas, por escrito, ao referido órgão. Atualmente, a maior parte das ações de acompanhamento e fiscalização realizadas pela Secretaria seguem as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas e Auditorias Internas, realizadas em 2012.

A SED possui uma equipe de fiscalização e vistoria da Gerência de Alimentação Escolar que atua nas escolas para verificar se o trabalho realizado está de acordo com as exigências previstas em contrato. As irregularidades identificadas são encaminhadas, via notificação, para correção das empresas responsáveis pelo serviço de alimentação escolar.

Qualquer problema relacionado à Alimentação Escolar deve ser informado à Gered e à SED, para que sejam tomadas as medidas cabíveis de correção.