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Comunicado |
Ter, 28 de Maio de 2013 18:50 |
A respeito das notícias publicadas sobre a Alimentação Escolar, a Secretaria de Estado da Educação informa que desconhece o relatório elaborado pelo Conselho da Merenda Escolar que aponta irregularidades. A equipe de fiscalização e vistoria da Gerência de Alimentação Escolar da SED atua nas escolas para verificar se o trabalho realizado está de acordo com as exigências previstas em contrato. Inúmeras irregularidades foram identificadas, que geraram notificação as empresas responsáveis pelo serviço de alimentação escolar. A Secretaria notificou no dia 23, a empresa fornecedora da merenda escolar em cinco regionais do Estado: Grande Florianópolis, Blumenau, Timbó, Itajaí e Brusque. Em março, a equipe fiscalizadora do serviço percorreu escolas atendidas e registrou irregularidades. Notificada, a empresa deveria resolver os problemas, o que não ocorreu. A notificação é referente ao processo administrativo aberto pela Secretaria e à suspensão/bloqueio do pagamento do serviço prestado nas unidades escolares, nas quais foram constatadas irregularidades. A empresa é obrigada a continuar fornecendo alimentação a todos os alunos das escolas e, em paralelo, deve regularizar todas as pendências apontadas pela Secretaria. A resposta da empresa deve ser encaminhada para a SED até segunda-feira, 3 de junho. Cabe ressaltar que além das ações a curto prazo, a SED trabalha: Médio Prazo: Implantação do projeto piloto do novo modelo de gestão de Alimentação Escolar em quatro regionais: Tubarão, Xanxerê, Canoinhas e Brusque. Longo Prazo: mudança no modelo de gestão em todas as escolas. Qualquer problema relacionado a Alimentação Escolar deve ser informada a Gered e a SED para que sejam tomadas as medidas cabíveis de correção. A SED lamenta a atitude do Conselho de Alimentação Escolar que liberou informações de um relatório sem dar conhecimento do mesmo à Secretaria, o que nos impede de tomar imediatamente os devidos procedimentos administrativos e legais, que garantam a qualidade em todas as unidades escolares. As irregularidades identificadas pelo serviço de fiscalização e acompanhamento da própria SED e Gereds estão sendo corrigidas, por meio de mecanismos previstos nos contratos com as empresas terceirizadas. |
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