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A respeito das notícias publicadas sobre a Alimentação Escolar, a Secretaria de Estado da Educação informa que desconhece o relatório elaborado pelo Conselho da Merenda Escolar que aponta irregularidades. 

A equipe de fiscalização e vistoria da Gerência de Alimentação Escolar da SED atua nas escolas para verificar se o trabalho realizado está de acordo com as exigências previstas em contrato. Inúmeras irregularidades foram identificadas, que geraram notificação as empresas responsáveis pelo serviço de alimentação escolar.

A Secretaria notificou no dia 23, a empresa fornecedora da merenda escolar em cinco regionais do Estado: Grande Florianópolis, Blumenau, Timbó, Itajaí e Brusque. Em março, a equipe fiscalizadora do serviço percorreu escolas atendidas e registrou irregularidades. Notificada, a empresa deveria resolver os problemas, o que não ocorreu.

A notificação é referente ao processo administrativo aberto pela Secretaria e à suspensão/bloqueio do pagamento do serviço prestado nas unidades escolares, nas quais foram constatadas irregularidades.

A empresa é obrigada a continuar fornecendo alimentação a todos os alunos das escolas e, em paralelo, deve regularizar todas as pendências apontadas pela Secretaria. A resposta da empresa deve ser encaminhada para a SED até segunda-feira, 3 de junho.

Cabe ressaltar que além das ações a curto prazo, a SED trabalha:

Médio Prazo: Implantação do projeto piloto do novo modelo de gestão de Alimentação Escolar em quatro regionais: Tubarão, Xanxerê, Canoinhas e Brusque.

Longo Prazo: mudança no modelo de gestão em todas as escolas.

Qualquer problema relacionado a Alimentação Escolar deve ser informada a Gered e a SED para que sejam tomadas as medidas cabíveis de correção.

A SED lamenta a atitude do Conselho de Alimentação Escolar que liberou informações de um relatório sem dar conhecimento do mesmo à Secretaria, o que nos impede de tomar imediatamente os devidos procedimentos administrativos e legais, que garantam a qualidade em todas as unidades escolares.

As irregularidades identificadas pelo serviço de fiscalização e acompanhamento da própria SED e Gereds estão sendo corrigidas, por meio de mecanismos previstos nos contratos com as empresas terceirizadas.