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O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em parceria com o Instituto de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCESC), promoverá no dia 5 de junho o Seminário Estadual sobre FUNDEB: orientações do TCESC. O evento será realizado no Tribunal de Contas do Estado, em Florianópolis, com a presença dos presidentes do Fundeb, Gilberto Borges de Sá, e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Salomão Ribas Júnior. A inscrição será feita pelo site www.tce.sc.gov.br, até o dia 4 de junho.

Está prevista a participação dos presidentes e conselheiros dos Conselhos Municipais do Fundeb, bem como dos secretários municipais de Educação de Santa Catarina. Também são esperados o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, e a secretaria-adjunta, Elza Marina da Silva Moretto; o procurador-geral do Ministério Público de Santa Catarina, Lio Marcos Marins; o presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli; entre outras autoridades.

Cada participante terá a oportunidade de conhecer a dinâmica do Conselho em seus diferentes aspectos de gestão, sua forma de execução, detalhamento de sua parte operacional, identificar os tipos de recursos recebidos por meio do Fundo e como utilizá-lo para que, em seu trabalho junto ao Conselho, possa compreender, acompanhar e controlar o processo de aplicação dos recursos.

Além disso, conhecer o processo de elaboração do Parecer Anual sobre a Aplicação dos Recursos do Fundo, que servirá de subsídio para o Tribunal de Contas do Estado, na elaboração do Relatório Técnico sobre as Contas do Governo do Estado, na área da Educação.

Organização: Instituto de Contas do TCE/SC e  CACS - Fundeb/SC.

Mais informações: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e nos telefones (48) 3221 3794, 3221 3859 ou 3221 6095.

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