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Com intuito de promover a integração e repassar informações a gestores e assistentes de direção de escolas estaduais da cidade, a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Joinville sediou uma reunião na tarde desta segunda-feira, 6. Promovidos pelo departamento de Ensino da Gerência Regional de Educação (Gered), outros dois encontros estão programados para esta semana. Nesta quarta e sexta-feira, 8 e 10, os educadores se reúnem na escola Governador Celso Ramos.

A iniciativa pretende ainda esclarecer sobre a prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC), o projeto oferece assistência financeira suplementar às escolas públicas, bem como às instituições privadas de educação especial, sem fins lucrativos. Os recursos são aplicados em ações de melhorias em infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino, além de incentivar a autogestão escolar e promover a elevação dos índices de desempenho da educação básica. As verbas do programa são transferidas conforme o número de alunos e de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse.

Outro assunto a ser discutido durante os encontros, diz respeito à atualização na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 20 de dezembro de 1996. Em vigor desde o último dia 4 de abril, entre outras alterações, a lei nº 12.796 estabelece que a educação básica seja obrigatória dos quatro aos 17 anos de idade.