Portal da Educação

O secretário da Educação, Eduardo Deschamps, recebeu a imprensa na tarde desta terça-feira, 30, para esclarecer dúvidas sobre a lei que reorganiza as turmas do Ensino Fundamental e Médio das escolas estaduais. Segundo Deschamps, esta adequação é feita todos os anos e a média de alunos por turma nas escolas estaduais vem caindo ano a ano em SC, em virtude da redução do número de matriculados na rede estadual por conta de aspectos demográficos e pela ampliação das matrículas nas redes municipais.

"Se respeitados os limites legais, com certeza os alunos terão um bom atendimento, e os recursos que seriam aplicados na contratação de mais professores para as turmas adicionais poderão ser canalizados para a melhoria do salário dos atuais professores da rede,  na sua capacitação, em projetos pedagógicos e na melhoria da infraestrutura das escolas. Todas ações que contribuem para a melhoria da qualidade da educação catarinense", explica Deschamps. A expectativa da SED é que realizando a reorganização das turma, sejam liberados algo em torno de R$ 2 milhões a mais por mês para garantir o projeto de revitalização da carreira do magistério.

Em 2010, a média de alunos por turma era de 25,31. Este ano, essa média foi reduzida para 22,02, consequência do aumento de professores efetivos e ACTs. Atualmente, há 32.810 professores em sala de aula na rede estadual.

O ajuste das turmas é feito todos os anos no mês de abril. A medida torna mais eficiente os gastos do Governo no setor, remanejando turmas para que, ao invés de gastar com mais folhas de pagamento, aplique o dinheiro em outras áreas, como infraestrutura e capacitações. "Sempre respeitando os limites de número de alunos estabelecidos por lei", lembra Deschamps.

A lei complementar nº 170/98 determina que a relação entre espaço físico e número de alunos respeite os 1,30 m² para cada aluno. Se houver excessos nestes quesitos, a Gerência de Educação da região deve ser avisada. Os limites determinados para cada faixa de idade são:

1º ano (6 anos) - até 25 alunos por sala

2º ao 5º ano do Ensino Fundamental - até 30 alunos por sala

6º ao 9º ano do Ensino Fundamental - até 35 alunos por sala

Ensino médio - até 40 alunos por sala

O secretário da Educação afirma que a maior parte dos ajustes ocorrerá com turmas do Ensino Médio e que as gerências regionais de educação estão orientadas a avaliar situações especiais onde as condições de oferta exijam turmas menores para não causar prejuízos pedagógicos aos alunos.  De toda forma, a SED está atenta para, em conjunto com as regionais, evitar qualquer prejuízo aos alunos e garantir o estrito cumprimento à lei, que é uma das mais avançadas do país neste aspecto.