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O Conselho Estadual do Fundeb realizou na quarta-feira (27) uma reunião extraordinária para entrega do Parecer sobre a aplicação dos recursos do Fundeb – 2012, ao secretário de Estado da Educação (SED), Eduardo Deschamps. A entrega do documento segue o cumprimento do Artigo 27, Parágrafo único, da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

O relatório, contendo detalhadamente a receita e as despesas dos recursos do Fundo no âmbito da rede estadual de Educação, foi entregue foi pelo presidente do Fundeb em Santa Catarina, Gilberto Sá, e sua equipe diretiva.

A receita do Fundeb em 2012 foi de R$ 1.707.021.621, 43 e a maioria dos recursos, 82%, aplicados na remuneração do magistério publico estadual e os 18% restantes para custeio e investimentos na infraestrutura das escolas.  Ainda em 2012, o recurso do Fundeb remunerou aproximadamente 42 mil professores em atividade na rede estadual de ensino.

A verba aplicada beneficiou aproximadamente 670 mil alunos matriculados no ano passado. Segundo dados, o custo aluno/ano em 2012 ficou assim distribuído: anos iniciais do Ensino Fundamental foi de R$. 2.609,79; anos finais do Ensino Fundamental, R$. 2.870,77; e no Ensino Médio foi de R$. 3.131,75.  Com estes valores Santa Catarina aplicou acima da média nacional, o instituído pelo Ministério da Educação (MEC), que foi de R$. 2.243,71.

Segundo o Presidente do Fundeb, Santa Catarina é referencia nacional em termos de Educação. “Isso porque temos os melhores índices do IDEB, garantia do pagamento do piso salarial dos professores, lançamento do Pacto pela Educação, com investimento pedagógico, infraestrutura e de gestão de aproximadamente R$ 500 milhões, a aplicação de 29% do orçamento do Estado em Educação e parceria dom o MEC, por meio do Plano Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC)”, destaca Sá.

“Os recursos do Fundeb, aplicados com eficiência, respondem em boa parte pela qualidade da educação publica. Entretanto, precisamos avançar mais e aceleradamente, evitando a burocracia e com gestão eficiente dos recursos públicos”, finaliza o Presidente.