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O Conselho Estadual do Fundeb realizou na quarta-feira (27) uma reunião extraordinária para entrega do Parecer sobre Aplicação dos Recursos do Fundeb – 2012, ao secretário de Estado da Educação (SED) Eduardo Deschamps. A entrega do documento segue o cumprimento do Artigo 27, Parágrafo único, da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Participaram da reunião os conselheiros do CACS-Fundeb/SC, diretores da SED e o vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Gerson Luiz Joner da Silveira, representando o presidente Maurício Fernandes Pereira.

O Secretário Eduardo Deschamps ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Conselho visando o efetivo acompanhamento da aplicação dos recursos no ano de 2012.

O presidente do Conselho Estadual do Fundeb, Gilberto Sá, apresentou a síntese do Parecer , destacando a série histórica, de 2007 a 2012, referente à matrícula; custo aluno/ano mínimo nacional; custo aluno/ano estadual.

Também apresentou bem o valor de receita e despesa, no período, finalizando com a explanação dos valores aplicados em despesas de pessoal e encargos sociais; despesas de custeio; e investimento em 2012, destacando os percentuais de aplicação em remuneração dos profissionais da educação que foram bem acima do previsto em lei.