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Criciúma - A realização do II Seminário de Sistemas de Ensino de Santa Catarina, que aconteceu  nos dias 2 e 3 de julho, no Auditório Ruy Hülse/ Unesc, deu continuidade ao fórum de discussão e aproximação entre os sistemas de ensino das redes municipal, estadual e federal, iniciado em Lages, ano passado.

No primeiro dia, o foco do discurso do secretário de Educação do Estado, Eduardo Deschamps, foi o regime de colaboração entre os sistemas de ensino. “Nossos estudantes são brasileiros, não pertencem a uma única rede”, afirmou. O secretário destacou ainda a importância do regime de colaboração entre os sistemas, assim como a criação de mecanismos que congreguem diretrizes educacionais comuns, repeitando as competências específicas de cada um.

O encontro, dirigido aos secretários municipais de Educação e presidentes dos Conselhos Municipais de Educação, contou com a participação de autoridades educacionais e entidades como a Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação) e a Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação).

Durante as palestras e debates, os representantes da educação catarinense se manifestaram a respeito da aprovação pela Câmara dos Deputados, de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação nacional.

O presidente do Conselho Estadual de Educação alertou sobre o projeto que ainda vai para o Senado Federal. “É importante os 10% do PIB, mas temos dois problemas a discutir: não pode ser por um período curto. Esse investimento deve ocorrer por  algumas gerações. E de nada adianta a medida se não tivermos uma gestão adequada desses recursos. Se tivermos competência para fazer, vamos revolucionar a nossa sociedade”, ressaltou. 

O secretário de Articulação dos Sistemas de Ensino do MEC (Ministério de Educação), Arnóbio Marques de Almeida, durante palestra disse: “Para que se tenha uma educação de qualidade, é preciso interação entre Governos Federal, estaduais e municipais. A responsabilidade é de todos e a capacidade de cada um tem que ser reforçada e melhor definida”.

De acordo com o conselheiro, e presidente do Fundeb de Santa Catarina, Gilberto Borges de Sá, que abordou o tema ”Custo aluno x qualidade no atendimento e as possibilidades de financiamento”, os recursos para a educação básica no Brasil se dá de duas formas: Um delas é a destinação de 25% da receita de estados e municípios. A outra fonte é o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que é uma cesta de 10 impostos. “No entanto, apenas essas duas formas de financiamento não conseguem manter a educação básica”, ressalta.

Segundo Sá, o principal desafio é o aceso à educação básica. Depois, é a qualidade de atendimento, que passa pela democratização do ambiente escolar, fortalecimento dos conselhos de educação, material didático, transporte, dentre outros.

Além disso, falou sobre a maior participação da comunidade na gestão e financiamento da escola pública, principalmente dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação. Por fim, acha necessário ampliar a vinculação orçamentária da educação destinando 25% à União e 30% aos estados e municípios.

Na terça-feira, pela manhã, a conselheira e diretora de Apoio ao Estudante, da Secretaria da Educação, Vera Riztk, falou sobre “Novos Rumos para a Qualidade da Educação em Santa Catarina”.

 Em seguida, Osmar Matiola, presidente da Undime (União Nacional dos Secretários Municipais de Educação) e secretário municipal de educação de Blumenau, destacou que dentre as metas do novo PNE (Plano Nacional de Educação) existe a necessidade de ampliar recursos para a área. “Se o Brasil não investir em Educação Básica nas duas próximas décadas, não vai mais ter em quem investir, devido ao envelhecimento da população”, acrescentou.

Após as reuniões das comissões do CEE e da palestra sobre o “Sistema Municipal de Ensino: Competências da Secretaria e do Conselho Municipal de Educação”, com o professor Genuino  Bordignon, consultor do MEC, houve a Sessão Especial do Conselho Peno do CEE.

O Seminário foi uma promoção do CEE/SC, Secretaria de Estado da Educação, União dos Secretários Municipais de Educação (UNDIME), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), com o apoio da Unesc.