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Na manhã desta quarta-feira, 20, foi realizada a abertura do 1º Seminário Estadual dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Santa Catarina, no auditório Luiz Carlos Schmidt, do Ministério Público de Santa Catarina. O evento é uma iniciativa do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e  Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  - Fundeb, com o apoio da Secretaria de Estado da Educação (SED).

Presente no evento, o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, destacou a contribuição dada pelos Conselhos para a sociedade.  “A criação dos Conselhos é uma ação importante por visar o acompanhamento efetivo da sociedade em relação aos recursos da educação. A criação do Fundeb tem se revelado de suma importância para garantir a qualidade da educação no País”.

O secretário também ressaltou que o caminho para alcançar o objetivo proposto pelo Seminário precisa buscar o reflexo da população catarinense no trabalho final.  “Que nós nunca esqueçamos que os catarinenses têm rosto, nome e endereço. Cada quantia acompanhada é uma quantia que faz diferença. Que nós nunca esqueçamos que não estamos lidando com números, nós estamos lidando com vidas e com uma educação que deve fazer diferença na vida dessas pessoas”, afirmou.

O evento é direcionado aos presidentes dos Conselhos Municipais do FUNDEB do Estado e tem como objetivo oferecer aos participantes a oportunidade de realizar troca de informações e experiências sobre os meios de criação, fortalecimento e atuação dos Conselhos de Acompanhamento de Controle Social do Fundeb.  Assim identificando os desafios e sistematizando e difundindo os exemplos de sucesso na área.

O presidente do Conselho Estadual do Fundeb, Gilberto Borges de Sá, explicou a importância do Seminário. “Pretendemos trabalhar a ideia do controle social e da autonomia que os Conselhos Municipais precisam ter para efetuar o acompanhamento dos recursos. Para isso, é preciso se instrumentalizar, buscar o conhecimento das leis e concretizar uma condição plena para executar as tarefas”.  São ações que proporcionam condições essenciais para o cumprimento do trabalho proposto.  “Os Conselhos não podem ser peças decorativas e devem participar e fazer a verificação in loco”, diz Borges. 

Um acompanhamento que Borges esclarece não ser somente um ponto de questionamento, mas também uma parceria, em que além de pedir as devidas explicações, os Conselhos também auxiliem para que o Fundo seja aplicado da forma devida. “Quem ganha com isso é a educação pública, quem ganha com isso são os nossos alunos”, afirmou.

Participaram da mesa de abertura: o presidente do Conselho Estadual do Fundeb, Gilberto Borges de Sá; o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps; o subprocurador-geral do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), Antenor Chinato Ribeiro, representando o procurador-geral do MP/SC; o diretor-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Luiz Carlos Wisintainer, representando o presidente do Tribunal de Contas; o presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, Mauricio Fernandes Pereira; o presidente da União Catarinense dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina, Osmar Matiola, e representando o presidente da Federação Catarinense dos Municípios, Antão Antônio Deividi.