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A Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) vai sediar, nos dias 2 e 3 de julho, no Auditório Ruy Hülse, em Criciúma, o 2º Seminário Estadual dos Sistemas de Ensino. O evento terá entre os palestrantes o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Arnóbio Marques de Almeida, e a diretora de Articulação dos Sistemas de Ensino do MEC, Flávia Maria de Barros Nogueira. Eles irão proferir a palestra de abertura, dia 2, às 9 horas, com o tema “O Sistema Nacional de Educação: medidas para sua implementação na oferta da Educação Infantil”.

O secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, e o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Maurício Fernandes Pereira, também participarão do evento, com a palestra “Novos Rumos para a Qualidade da Educação em Santa Catarina”.

O evento, dirigido aos secretários municipais de educação de todo o Estado e presidentes dos Conselhos Municipais de Educação prevê ainda a realização de mesa-redonda sobre o tema “Custo Aluno X Qualidade no atendimento e as possibilidades de financiamento”.

O palestrante será o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, e os debatedores o secretário municipal de Educação de Florianópolis e presidente estadual da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), professor Rodolfo Pinto da Luz, e o conselheiro do CEE e presidente do Conselho do Fundeb/SC, professor Gilberto Borges de Sá.

Haverá também reunião das comissões do Conselho Estadual de Educação (Educação Básica, Educação Profissional, Educação Superior, Legislação e Normas, Planejamento e Apoio aos Sistemas Municipais de Educação), sessão especial do Conselho Pleno do CEE e a palestra “Sistema Municipal de Ensino: Competências da Secretaria e do Conselho Municipal de Educação”, com o professor Genuíno Bordignon, consultor do MEC, e coordenação da professora Sandra Guidi, conselheira do CEE.

O evento é promovido pelo CEE (Conselho Estadual de Educação), Secretaria de Estado da Educação, Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação) e Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação), com apoio da Unesc.

Sistemas de Ensino

A LDB (Lei das Diretrizes e Bases da Educação) de 1996 estabeleceu os sistemas na Educação: sistema federal, sistema estadual e sistema municipal (incluindo o ensino público e privado). O Sistema Estadual compreende a Secretaria Estadual de Educação, o Conselho Estadual de Educação, as escolas particulares de ensino fundamental e médio e as universidades criadas pelo poder público.

O Sistema Municipal é composto pela Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação, a rede municipal de ensino e a educação infantil (pública e privada).

Um sistema é independente do outro. Antes da LDB de 1996 as escolas municipais eram subordinadas à Secretaria Estadual de Educação. Além disso, a LDB estabelece que o trabalho deve ser desenvolvido em regime de colaboração entre o sistema estadual e o sistema municipal de educação.