O secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, participou na tarde desta segunda-feira, 7, da solenidade de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Estadual de Educação (CEE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). Também estiveram presentes os presidentes do CEE, Maurício Fernandes Pereira, do CONAES, Sérgio Kieling Franco, a diretora de Avaliação da Educação Superior do INEP, Claudia Maffini Griboski, e autoridades educacionais.
A assinatura desse acordo tem como objetivo a cooperação entre as instituições participantes, visando fixar procedimentos e estabelecer formas de colaboração para a melhoria da avaliação da educação superior de Santa Catarina. “Esta iniciativa é muito positiva para nosso Estado e confirma que estamos no rumo certo em busca de uma educação sempre com maior qualidade”, diz Deschamps.
Santa Catarina é um dos poucos estados do país que possui um Sistema de Ensino Superior com instituições criadas pelos municípios, no entanto, com direito constitucional a cobrar mensalidades (art. 242 da Constituição Federal). Atualmente, há nesse sistema 130 mil alunos e o CEE vem, ao longo dos anos, seguindo os padrões nacionais de avaliação definidos pelo MEC/INEP.
“Hoje é um dia histórico para a nossa Educação Superior. Este acordo é o reconhecimento do MEC, INEP e CONAES ao excelente trabalho que o CEE vem fazendo junto às universidades”, afirma Maurício.
Segundo Sérgio, esse ato é de grande importância, pois o objetivo do CONAES é de realizar um regime de colaboração entre os diferentes sistemas de ensino superior do país. “Este é o primeiro passo que o CONAES está dando para garantir o processo avaliatório do ensino superior de todo o país”, afirmou.
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