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Santa Catarina vem desenvolvendo uma série de ações educacionais de inclusão em Educação Especial acompanhando discussões temáticas em âmbito nacional e internacional. Em 2009, o Estado aderiu ao Programa BPC na Escola que objetiva realizar o acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, até a idade de 18 anos, por meio da articulação de políticas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos.

Para dar continuidade à implantação desse Programa, em âmbito estadual, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação está operacionalizando o processo de renovação, para aqueles municípios que já aderiram em 2008, e a adesão de novos municípios.

“A Secretaria de Estado da Educação (SED) está trabalhando em conjunto com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação para conseguir elevar a qualidade de vida e garantir o acesso a uma educação de qualidade para as crianças e adolescentes com deficiência”, afirma a gerente de Ensino Fundamental da SED, Marilene da Silva Pacheco.

Segundo Marilene, com a adesão ao BPC na Escola, as municipalidades têm a possibilidade de participar de capacitações e acessar recursos para equipar as salas de aulas multifuncionais, garantindo aos educandos espaços com maior qualidade e que viabilizem o seu pleno desenvolvimento.

As Secretarias de Estado da Educação, Assistência Social, Trabalho e Habilitação, e Saúde estão atuando, colaborativamente, numa ação de sensibilização junto às prefeituras municipais, buscando garantir que o programa se estenda para todo o território catarinense.

As prefeituras que tiverem interesse poderão aderir ao programa por meio do endereço eletrônico: http//aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola. O acesso deverá ser feito pelo Gestor da Assistência Social ao Sistema de Autorização e Autenticação/SAA do Ministério do Desenvolvimento Social/MDS no qual, com sua senha titular, será criado um login e uma senha para que o prefeito possa realizar a adesão eletrônica por intermédio do Termo de Adesão.