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O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) está realizando, em Natal (RN), a primeira reunião ordinária de 2012. O evento, que acontece de 7 a 9 de março, reúne todos os secretários estaduais de educação. Na manhã desta quinta-feira, 8, o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, expôs as principais linhas de ação do MEC. Dentre os programas apresentados estão a Alfabetização na Idade Certa; Pronacampo e Tablets para Professores do Ensino Médio.

Durante o encontro, os secretários da educação manifestaram-se a respeito do cumprimento do reajuste da Lei do Piso Nacional. Segundo os secretários, a aplicação em todos os níveis das carreiras do magistério criará dificuldades para os estados, considerando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e o comprometimento dos recursos do Fundeb com a folha de pagamento, reduzindo a capacidade de investimentos em infraestrutura escolar e em outras ações educacionais importantes.

Sobre o assunto foram discutidas alternativas, por parte do governo federal, para auxílio aos estados. Ficou acertado que o MEC revisará a portaria 213, que trata do complemento por parte da União aos estados com dificuldades, e buscará novos recursos.  O ministro se comprometeu a mediar reuniões emergenciais entre o MEC, UNDIME, CONSED E CNTE para negociação da aplicação da Lei do Piso.

"A reunião serviu para comprovar que a aplicação da Lei do Piso é um problema nacional e que o comprometimento do ministro em encontrar soluções é muito bem-vinda. Entretanto, este esforço exigirá paciência e muita serenidade por parte da categoria do magistério público estadual para evitar prejuízos nas atividades escolares dos alunos. Ainda assim, o Governo de SC continuará trabalhando para apresentar um plano de aplicação da lei aos professores na próxima semana," afirmou o secretário da Educação, Eduardo Deschamps.