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Com relação à decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que anula o edital de concorrência de 2008 sobre a terceirização da alimentação escolar na rede pública estadual, a Secretaria de Estado da Educação (SED) informa que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está analisando os dados e que ainda avaliará se cabe recurso. “Neste momento estão sendo mantidos os serviços de alimentação escolar normalmente”, tranquiliza o secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps. Atualmente cerca de 400 mil estudantes das escolas da rede pública estadual são beneficiados com os alimentos.

Segundo Deschamps, a partir da análise da PGE, a SED tomará as medidas cabíveis e serão, devidamente, repassadas aos gestores das 1.308 escolas da rede. Em mil unidades escolares está vigorando o modelo descentralizado e em 250 a autogestão. A decisão de entrar com Recurso caberá à própria Procuradoria.

No dia 1º de novembro de 2011, o Governador Raimundo Colombo reforçou o compromisso de implantar um modelo de autogestão da alimentação escolar. O acordo ocorreu durante audiência com deputados estaduais, representantes do Sinte, de conselhos de Alimentação e cooperativas de agricultores, no Centro Administrativo.

Desde o ano passado um Grupo de Trabalho, formado por representantes de instituições públicas, entidades, Sinte e conselhos de Alimentação vêm estudando um novo modelo de “gestão com qualidade” e incentivando à agricultura familiar. O novo modelo está previsto para ser implantado como projeto piloto, a partir de 2012, em uma ou mais das 36 regionais do Estado.

Em Santa Catarina, já funcionaram os sistemas público e terceirizado da merenda. Mas a meta de Colombo, agora, é adotar o sistema de autogestão, com qualidade, utilizando os produtos tradicionais de cada região, contribuindo para o fomento da renda de agricultores e produtores catarinenses.

Alimentação de qualidade, valorização da agricultura familiar, educação de bons hábitos alimentares, infraestrutura adequada entre outros quesitos foram discutidos durante a reunião do grupo que é composto por representantes do Executivo, do Legislativo e entidades ligadas à agricultura e à nutrição escolar.

 Composição do Grupo de Trabalho (sujeito a mudanças)

Representantes do Executivo Estadual (titulares): Eduardo Deschamps (coordenador) – Secretaria de Estado da Educação (SED/SC); Carla Rejane Guimarães de Oliveira – SDR de Grande Florianópolis; Leandro Morais de Morais – Secretaria de Estado da Fazenda; Rogéria Rebello Diegoli – SED/SC.

Suplentes: Bárbara Lebarbenchon Moura – Procuradoria-geral do Estado (PGE); Leomar Marmentini – SED/SC.

Representantes do Poder Legislativo: titular – Joarez Ponticelli; suplente – Darci de Matos; titular – Dirceu Dresch; suplente – Luciane Carminatti.

Representantes das entidades: titular – Manuella de Souza Machado – Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição Escolar (Cecane), suplente – Álvaro Santin – Cooperativa Cenral de Reforma Agrária de Santa Catarina; titular – Natal Magnantti – Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea/SC); suplente – Otanir Mattiola – União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Solidária (unicafes/SC); titular – Antônio Augusto Mendes – Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CAE/SC); suplente – Alexandre Bergamin – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf-Sul).