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O encontro teve como principal objetivo analisar o parecer sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB em 2011. Regulamentado pela Lei Estadual nº 14.274, de 14 de janeiro de 2008, no uso de sua competência e regulamentações, desenvolveu no decorrer do ano de 2011 a análise das aplicações financeiras nas diversas rubricas previstas na legislação correlata, bem como o início da gestão 2011/2013, tendo como presidente o Sr Gilberto Borges de Sá que com os demais membros do Conselho realizaram o acompanhamento e controle dos recursos advindos do Fundo.

O Conselho tem a obrigatoriedade legal de analisar, aprovar e encaminhar o parecer sobre a aplicação dos recursos do Fundo de 2011 para o Tribunal de Contas (TC), até o dia 29 de fevereiro.

Fazem parte do Conselho: representantes da SED, da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração, do Conselho Estadual de Educação, da União dos Dirigentes Municipais de Educação, pais de alunos de escola pública estadual (quatro), estudantes da educação básica (quatro), Federação Catarinense dos Municípios, Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino de Santa Catarina.