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O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) realizou, nesta quarta-feira, 07, no na Secretaria de Estado da Educação (SED), sua 5ª reunião ordinária. Participaram da reunião integrantes do FUNDEB e da SED.

A reunião abordou assuntos como: Análise de demonstrativo financeiro de 2011; Relato sobre a audiência com o procurador-geral do Ministério Público de Santa Catarina, João dos Passos Martins; Encaminhamentos para elaboração do parecer final da aplicação dos recursos do Fundo - 2011; Participação da secretária Executiva do Conselho, Letícia Passos da Silveira, no seminário "Formação pela Escola", como multiplicadora do programa e responsável técnica pelo FUNDEB na SED.

O Conselho tem como objetivo fazer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transparência e a aplicação dos recursos do FUNDEB, dentro da legislação vigente. Os recursos do FUNDEB devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Utilizado no mínimo de 60 % para remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional) em efetivo exercício na educação básica pública. No máximo de 40 % nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública.

Durante a reunião, foi apresentado demonstrativo de 33.158 docentes, remunerados pelo FUNDEB, e também planilha sobre aplicação do Fundo. A próxima reunião está prevista para dia 15 de fevereiro, onde ocorrerá a aprovação do relatório. "É importante relacionar todas as dúvidas sobre a utilização do Fundo, organizar as respostas e apresentar na próxima reunião para melhor esclarecimento", declara o presidente Estadual do Conselho do FUNDEB, Gilberto Sá.

Fazem parte do Conselho: representantes da SED, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Administração, do Conselho Estadual de Educação, da União dos Dirigentes Municipais de Educação, pais de alunos de escola pública estadual (quatro), estudantes da educação básica (quatro), Federação Catarinense dos Municípios, Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino de Santa Catarina.