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A formação deste grupo teve como objetivo realizar no prazo mínimo de 120 dias, prorrogável por mais 60, estudos para a recomposição da tabela da carreira do magistério público estadual, a revisão da Lei 456/2009 (Lei dos ACTs), aumento do vale alimentação, abono das faltas da greve de 2011 (condicionado ao cumprimento do calendário de reposição), paralisações desde 2008, progressão funcional, enfim, estudar o plano de carreira do magistério.

Com base nos estudos realizados, o coordenador do grupo, secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Educação (SED), Eduardo Deschamps, elaborará um relato ao governador Raimundo Colombo e ao secretário da Educação, Marco Tebaldi, sobre manifestações, pontos de vista e sugestões do Sinte e dos representantes do Governo sobre os itens discutidos. Serão indicados, em especial, os pontos de consenso.

Este relatório servirá de embasamento para o governador analisar e em seguida encaminhar como projetos de lei, dos temas propostos, para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).