Portal da Educação

Na tarde desta sexta-feira (25), o secretário adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, manteve reunião, no salão nobre da Unidavi, em Rio do Sul, com gerentes regionais de Educação, diretores de escolas, especialistas em ensino, assistentes educacionais, integradores educacionais e supervisores de ensino das SDRs de Rio do Sul, Taió, Ituporanga e Ibirama, somando duas centenas de professores.

Deschamps apresentou as propostas do Plano de Carreira do Magistério da Rede Estadual de Ensino e da Lei dos ACTs. Disse que a proposta final será consensual, "pois é preciso desarmar os espíritos e acalmar os ânimos de uma minoria que não quer compor nem avançar". Perguntando se a platéia já havia lido a Lei do Piso do Magistério, o secretário adjunto certificou aos presentes que a grande maioria dos professores sequer a leu, deixando claro que há desinformação da parte do docentes. Em seguida fez uma explanação rápida, argumentando sobre as propostas e afirmando que desde julho passado o Estado cumpre a Lei do Piso, só cumprida por seis outros Estados da Federação. Que o compromisso do Governo do Estado é remeter o projeto à Assembléia Legislativa (Alesc) até 02 de dezembro; que as faltas desde 2008 serão revistas e pagas mediante reposição, como será revisada a progressão funcional (Dec.3.593.2010); que as regências de classe serão recompostas progressivamente até janeiro, e que o grupo de trabalho misto irá reorganizar a tabela da carreira e tomará providências conforme a revisão da Lei dos ACTs.

Deschamps informou da revisão do decreto da progressão - já publicado sob nº644/2011, de revisão das faltas e do compromisso para janeiro de 2012 de rever as regências de classe de em 40% e 25% do salário base e que o reajuste de 8% pago a todos os servidores estaduais será estendido ao magistério, e a diferença devida será levada em conta para atualização do piso, aplicada de acordo com a lei do piso que está sendo revista no Congresso Nacional.

Foram propostas alterações na Lei dos ACTs nº456/2009 que dizem respeito à contratação por hora/aula e pagamento por especialização. Outra proposta é a de simplificar a carreira de 84 referências (12níveis x 7referências) para 28 referências. A tabela seria: Nível Especial I(médio);Nível Especial II(licenciatura curta);Nível I(licenciatura plena); Nível II(pós-graduação/especialização. Mestrado e doutorado continuariam incentivados por adicional por titulação com vagas por escolas para ter Mestres e Doutores nas escolas, mantendo direitos já garantidos. A progressão de nível seria a cada 5 anos e a progressão vertical a qualquer tempo com nova habilitação e a progressão entre referências para alcance de pontuação mínima, será conforme as horas de aperfeiçoamento, as provas de conhecimento e índices de assiduidade. Seriam mantidas as gratificações no formato atual com adicional por tempo de serviço(triênio), as regências de classe e as gratificações por atividade especializada. As gratificações por responsabilidade e disponibilidade seriam exigidas para Diretores, Assistentes Educacionais (AEs), Assistentes Técnicos Pedagógicos (ATPs) e os demais cargos serão definidas em lei específica. Foi também proposta a concessão de bônus por desempenho escolar para indicadores de desempenho e do corpo docente.

A diretora Angelita Delfino Voggel, da EEB Letícia Possamai, de Aterrado Torto, município de Pouso Redondo, ressaltou o esforço do Governo do Estado em atender as reivindicações da categoria para melhorar o salário dos profissionais, sem comprometer, contudo, os recursos da área, que envolve, também, aspectos como a formação dos professores, dentre outros. Ela diz que as mudanças melhorarão a carreira no magistério, mas enquanto parte dos professores não mudar de atitude dentro e fora de sala de aula, a Educação dependerá de governantes atentos e de comunidades que aceitem o desafio de melhor formar as futuras gerações".

A próxima reunião do grupo de trabalho está pré-agendada para segunda-feira, 28, na capital.