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O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) realizou, nesta quarta-feira, 23, no auditório da Secretaria de Estado da Educação (SED), sua 4ª reunião ordinária. Participaram da reunião integrantes do FUNDEB e da SED.

Coordenada pelo Presidente do Conselho Estadual do FUNDEB, Gilberto Borges de Sá, e secretariada por Letícia Passos da Silveira, secretária executiva do FUNDEB e servidora da SED, a reunião abordou assuntos como, a aprovação do calendário de reuniões do Conselho para 2012 e análise do demonstrativo financeiro de junho a outubro de 2011 do FUNDEB. Foi confirmado, também, audiência do Conselho junto ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).O Conselho tem como objetivo fazer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transparência e a aplicação dos recursos do FUNDEB, dentro da legislação vigente.

Fazem parte do Conselho: representantes da SED, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Administração, do Conselho Estadual de Educação, da União dos Dirigentes Municipais de Educação, pais de alunos de escola pública estadual (quatro), estudantes da educação básica (quatro), Federação Catarinense dos Municípios, Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino de Santa Catarina.