Santa Catarina Secretaria de Estado da Educação
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Empossados novos conselheiros do Fundeb nesta terça-feira PDF Imprimir E-mail
Ter, 11 de Outubro de 2011 17:40
11102011aapO Secretário Marco Tebaldi empossou nesta terça-feira (11), na sala de reuniões do Gabinete da Secretaria de Estado da Educação (SED), a nova diretoria do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/Fundeb/SC). Em Santa Catarina o Conselho vem atuando desde 1998 com a instituição do Conselho Estadual do Fundef.

11102011bbpCom término da vigência do Fundef (1996/2006), foi criado o atual Conselho Estadual do Fundeb, regulamentado pela Lei Estadual nº 14.274, de 11 de janeiro de 2008, que prevê, além da criação do Conselho, suas competências e a constituição do mesmo. "O Conselho é de extrema importância e a participação do Fundeb é essencial para o desenvolvimento da educação" declara o secretário de Estado da Educação, Marco Tebaldi.

11102011ccpO Conselho do Fundeb é um colegiado, com função principal de acompanhar e prestar controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera municipal, estadual, distrital ou federal. Os trabalhos a cargo do Conselho do Fundeb não são remunerados e o Colegiado não integra a estrutura administrativa do Governo. Sua ação devem ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da Administração Pública local.

Tebaldi nomeou o novo presidente Gilberto Borges de Sá do Conselho Estadual de Educação (CEE). Compõem a nova diretoria do Conselho os seguintes profissionais:

Antão Antônio David - Federação Catarinense de Municípios (FECAM)
Anna Júlia Rodriguesd - Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE)
Cromácio José da Rocha - Secretaria de Estado da Educação (SED)
Gilberto Borges de Sá - Conselho Estadual de Educação (CEE)
Jocelete dos Santos - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ed. (UNDIME)
José Vilson Marchi - Representante de Pais de Alunos
Joel de Souza - Representante de Pais de Alunos
Juliano Medeiros Correa - Representante de Estudantes da Educação Básica
Maria Eduarda Hostmann - Representante de Estudantes da educação Básica
Maria Teresinha Ventura - representante de Pais de Alunos
Maurício Lobo - Scretaria de Estado da educação (SED)
Márcio Lohmeyer - secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
Paulo Césas de Barros Pinto - Secretaria de Estado da Administração (SEA)
Sandro Luiz Cifuentes - Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE)
Tatiana Borges - Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)

"É importante destacar que o trabalho dos Conselhos do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública", declara a Assessora de Planejamento da Secretaria de Educação, Letícia Passos da Silvira.

Atribuições do Conselho do Fundeb - O controle a ser exercido pelo Conselho do Fundeb resulta no encaminhamento de situações que requeiram providências por parte do Poder Executivo ou dos órgãos de controle e fiscalização, sobretudo em casos que apontam falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, adotem as providências que cada caso venha a exigir.
 

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