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O Secretário de Estado da Educação e Inovação, no uso das atribuições legais e em observância aos princípios constitucionais, com ênfase à eficiência e à legalidade.

Suspende temporariamente a movimentação e a alteração do regime de trabalho dos professores pertencentes ao quadro efetivo do Magistério Público Estadual.

Suspende temporariamente ao membro efetivo do Magistério Público Estadual a concessão do afastamento do exercício do cargo para freqüentar curso de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) em regime regular.

Suspende temporariamente a movimentação funcional dos servidores ocupantes de cargos de Professor, de Especialista em Assuntos Educacionais e de Assistente Técnico Pedagógico do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual.

Suspende temporariamente a concessão de licença para tratamento de interesses particulares dos membros do Magistério Público Estadual.